Cumprimento de Sentença

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI N. 11.232/2005:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI 11.232/2005: CUMPRIMENTO
DE SENTEÇA

RESUMO

O projeto proposto terá por escopo abordar de uma forma clara e objetiva os principais pontos pertinentes a Lei 11.232/2005 que trata do cumprimento da sentença e que alterou consideravelmente o Código de Processo Civil.

Palavras-chave: cumprimento, sentença, legislação.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 5

INTRODUÇÃO
Sem sombra de dúvida, é nítida a situação dramática do Poder Judiciário atual e a necessidade de novas mudanças, algumas, trazidas pela legislação em questão.
É fato consumado, que a nossa Justiça padece de uma extrema morosidade que sem dúvida, reflete no contexto social e econômico do país.
Afirma-se que a Justiça é demasiadamente morosa, e que precisa de mudanças.
O legislador pátrio, diante dessa realidade visou inovar, atendendo ao disposto em nossa Constituição, no art. 5º, LXXVIII, acrescentado pela Emenda Constitucional n.
45/2004, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
A lei em comento parece conter em sua essência alguns princípios, capazes de concretizar essas mudanças, tão esperadas. Daí a importância do estudo de tal legislação.
Cumpre destacar que não obstante outras alterações oriundas da Lei 11.232/2005, o ponto central objeto deste trabalho, será limitado ao novo Capítulo X, do Título VIII, do Livro
I, do Código de Processo Civil de 1973, chamado de Cumprimento de Sentença.
Tal modificação inaugura uma nova fase para o Direito Processual Civil pátrio.
Como é cediço esta lei alterou consideravelmente a sistemática do mencionado
Código.
Frise-se que, dada a extensão do tema, pretende-se uma abordagem reflexiva e sucinta, na qual a