Art 475 I Ao R Cpc

residente e domiciliado no _________________, Zona Rural do município de ______/__, por meio de seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 475-C do CPC, promover LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS O requerente propôs Ação de Divórcio Direto Litigioso contra ____________, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada na…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORA-MG Roteiro de Aula Matéria PRATICA SIMULADA IV (CIVEL) 9º PERIODO-2015 Aula 1 – 24.02.2015 Petição Inicial – art. 282 – CPC Exercício resolvido do Exame de Ordem, Petição Inicial OAB (2008.2) Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife - PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a…

PROCESSO DE CONHECIMENTO (arts. 475-J a 475-R do CPC) – Introdução ...................................................................................................................................................................... 5 3.1. Formas de execução sincrética (definitiva e provisória) ....................................................................................................................................... 5 4. EXECUÇÃO AUTÔNOMA (Livro II, CPC) – Introdução ............

dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R: Em razão do longo período, o Juiz não deve aceitar esta caução visto que, nem sequer respeita a hierarquia dos bens de penhora prevista no art. 655 do CPC. Segundo Prof. Daniela este é entendimento…

pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. O executado, em momento oportuno, se defende no meio próprio alegando, basicamente, a não incidência da novos honorários…

Cumprimento da sentença – Aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC - Sirlaine Cintra de Siqueira Bacharela em Direito A Lei nº 11.232/2005, com vigência a partir de 24 de junho de 2006, uma das que integra a reforma processual civil realizada periodicamente, trouxe significativa modificação na execução de sentença condenatória por quantia certa. A alteração imposta pela Lei 11.232/2005 não alcançou…

Min. Humberto de Gomes Barros. publicado em: 31. maio. 2010. Disponível em: acesso em: 20.out..2011 CÂMARA, Alexandre Freitas. A nova Execução de Sentença. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006 p. 89 DESTEFENNI, Marcos. Curso de Processo Civil. v. I: tomo 2. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p.312 3 No novo procedimento, não existe mais o processo de execução, mas as atividades executivas continuam, porém, agora, são efetuadas em fase própria no mesmo processo. Desta forma, a reforma do

Vossa Excelência, através dos advogados que esta subscrevem (1),na forma dos arts. 52, IX, d, da Lei 9.099/95, e do art. 475—J e demais correlatos do CPC, oferecer embargos/impugnação, pelos motivos de fato e fundamentos de direito aduzidos a seguir: i. a exposição do fato: SICRANA propôs ação de indenização contra FULANO. Proposta execução pela parte autora, essa requereu o pagamento da quantia atualizada de R$ 1.430,00 (um mil, quatrocentos e trinta reais), valor esse…

ac.unân. da 3ª T.Civ., publ. em 27.09.95, AI n. 5228, Rel. Dês. Fátima Nancy. Jurisprudência selecionada: “A execução por quantia certa tem por objeto a expropriação de bem do devedor para a satisfação do direito do credor, como estatui o art. 646 do CPC, e enquanto não é satisfeito integralmente o seu crédito pode o credor prosseguir na execução até a extinção do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº>.... VIA VAREJO ..., já qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada subscritora, com escritório (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 475-L e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar IMPUGNAÇÃO, com pedido de efeito suspensivo, em face de ...., igualmente já qualificado nos autos em comento, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos O Autor alegou…