Art 47 Cp

Plasma • Células brancas • Plaquetas • Água • Nutrientes • Proteínas • Glicose • Lipides Recepção do Paciente é importante, , O paciente deve ser recebido de forma cortês e segura. No momento em que o paciente é chamado, a identidade deve ser conferida. Art. 27. A doação de sangue deve ser voluntária, anônima. 5 ETAPAS PARA DOAÇÃO DE SANGUE, E SEUS PROCEDIMENTOS 1- ENTREVISTA Na entrevista é feita algumas perguntas para saber se a pessoa esta apta para doar , como condições de saúde,…

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo. RT, 3ª ed. 2013. Código Penal Brasileiro; CF/88; Súmulas e jurisprudências. TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Núcleo do tipo: violar Objeto jurídico: a propriedade intelectual, o direito autoral e seus conexos; Sujeito ativo:…

DIREITO PENAL III e IV – PROF. FLAVIO TERSI SEÇÃO III DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA Mais uma seção do capítulo VI que trata dos Crimes contra a Liberdade Individual. Nessa seção o CP busca proteger a liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação. Estabelece o art. 5º, inciso XII, da CF que: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas…

(casamento) – art. 1511 à 1570, CC. / art. 226, §1°, CF. * União estável – art. 226, §3°, CF. / art. 1723 à 1727, CC. * Monoparental – art. 226, §4°, CF. * Anaparental (sem nenhum dos pais) – ex.: art. 1694, CC. * Recombinação Familiar (2° e 3° casamentos/união). Princípios Gerais - Dignidade humana: art. 1°, III, CF. - Igualdade: art. 5°, I, CF/ art. 226, §5°, CF/ art. 227, CF. - Solidariedade: art. 3°, I, CF. Princípios Específicos - Afetividade - Convivência:…

hoje totalmente elaborado pelo poder legislativo. Neste há um esboço de individualização da pena, no sentido de uma mesma conduta ser classificada como de graus mínimo, médio e máximo, disposto no artigo 63 do citado código, abaixo transcrito: “Art. 63. Quando este Codigo não impõe pena determinada, fixando somente o maximo e o minimo, considerar-se-hão tres gráos nos crimes, com attenção às suas circumstancias aggravantes ou attenuantes, sendo o maximo o de maior gravidade, à…

DE ERITROPOIETINA (EPO). AUMENTO DA HEMATOPOIESE. POLIGLOBULIA COMPENSADORA. MAIOR RISCO DE TROMBOSES. DEDOS EM BAQUETA DE TAMBOR. Slide 44 APAGAMENTO OCORRE NOS MERGULHOS EM APNÉIA, NAS SUBIDAS APÓS LONGA PERMANÊNCIA NO FUNDO. Slide 47 PRESSÃO PARCIAL DE UM GÁS É A PRESSÃO QUE O GÁS EXERCERIA SE ESTIVESSE SOZINHO NA MISTURA. NO FUNDO DO MAR MERGULHO EM APNÉIA. MERGULHO COM SCUBA. SCUBA – SELF-CONTAINED-UNDER WATERBREATHING-APPARATUS. OS PROBLEMAS DEPENDERÃO…

de autor e os que lhe são conexos” (art. 184 do CP) b) “Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados pelo órgão competente” (art. 34 da Lei 9605/98) c) Distribuir ou entregar a consumo produto destinado a fins terapêuticos “sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização” (art. 273, §§ 1º e 1ºB, III, do CP) d) “Prescrever ou ministrar culposamente drogas sem que delas necessite o paciente...” (art. 38 da Lei 11.343/06) …

próprio Estado, a segunda é a maneira de exteriorização e objetivação do Direito Penal. O Estado, no caso do Direito Brasileiro, manifesta-se por intermédio de órgão competente para legislar sobre Direito Penal (fonte material): a União - conforme o art. 22 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que prescreve: “Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho [...]”. …

PROCESSO PENAL  DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941  Art. 810. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1942.  Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:  I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional;  ...  Leis processuais penais especiais. 5 01/03/2014 Conflito de Leis Processuais Penais no Tempo  Art. 2º A lei processual penal aplicar-se-á desde…

- seção III , Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Correspondência Comercial Art. 152 – Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo: Pena – detenção, de três meses a dois anos. Parágrafo único – Somente se procede mediante representação. - Classificação: Crime próprio quanto ao sujeito ativo, bem como quanto ao sujeito