Art 461 A E 421 Cpc

410 24.3. Alimentos 412 24.4. Direito de casar 413 24.5. Tutela e curatela 415 25. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS AVÓS 417 25.1. Direito à ancestralidade 417 25.2. Obrigação alimentar 419 25.3. Direito de visita 420 25.4. Direito de guarda 421 25.5. Tutela e curatela 422 26. ADOÇÃO 425 26.1. Visão histórica 425 26.2. Tentativa conceitual 426 26.3. Estatuto da Criança e do Adolescente 428 26.4. Unilateral 431 26.5. De maiores 433 26.6. Internacional 434 26.7.…

Comissão técnica de apoio à elaboração do relatório‐geral: Athos Gusmão Carneiro Cassio Scarpinella Bueno Dorival Renato Pavan Luiz Henrique Volpe Camargo Legenda: Texto em preto: redação do CPC/73 que foi mantida. Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o projeto original. Quadro comparativo entre a redação…

este que es imprescindible cuando el asunto se refiere a las pruebas en el proceso civil. Palabras llave: Prrueba Médios de prueba em el proceso civil Carga de la prueba LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo Arts. - artigos n° - Número § - Parágrafo CPC – Código de Processo Civil CC – Código Civil CDC – Código de Defesa do Consumidor LICC –Lei de Introdução ao Código Civil ed. - edição p. - página v. - volume ob. – obra incs. – incisos Prof. -…

vínculo obrigacional entre elas, teremos neste caso, um CONTRATO MERCANTIL PURO.  No contrato MERCANTIL PURO, a regra jurídica a ser aplicada, num primeiro momento, será apenas o Código Civil vigente, em suas disposições gerais capituladas pelos artigos 421 ao 480 deste diploma legal ´´desde sua formação até a sua eventual extinção´´. Partes: Contratante (pólo ativo contratual); Contratado ou Contratada (pólo passivo contratual); Contrato civil é entre pessoas FÍSICAS Contrato Mercantil…

410 24.3. Alimentos 412 24.4. Direito de casar 413 24.5. Tutela e curatela 415 25. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS AVÓS 417 25.1. Direito à ancestralidade 417 25.2. Obrigação alimentar 419 25.3. Direito de visita 420 25.4. Direito de guarda 421 25.5. Tutela e curatela 422 26. ADOÇÃO 425 26.1. Visão histórica 425 26.2. Tentativa conceitual 426 26.3. Estatuto da Criança e do Adolescente 428 26.4. Unilateral 431 26.5. De maiores 433 26.6. Internacional 434 26.7.…

ou companheiro e os parentes do outro cônjuge ou companheiro. Ex.: em relação a sogra, mãe ou pai da sogra, sogro, mãe ou pai do sogro, enteado, enteada e cunhados. Parentesco civil – é aquele que tem outra origem que não seja a consanguinidade (art. 1593, CC), é o elo civil. Tradicionalmente, decorre dos casos de adoção, porém, segundo doutrina contemporânea, existem duas outras modalidades de parentesco civil aprovadas na jornada de direito civil, são elas: Enunciado 103  aquela…

90, alterado pelo de n. 246. (Direito das Coisas, art. 1.331) • 4. N. 64, cancelado pelo de n. 234. (Direito de Empresa, art. 1.148) N. 123, prejudicado pelo de n. 254. (Direito de Família, art. 1.573) Os seguintes Enunciados da I e III Jornadas foram modificados na IV Jornada: • N. 46, I Jornada, alterado pelo de n. 380. (Responsabilidade Civil, art. 944) • N. 83, I Jornada, alterado pelo de n. 304. (Direito das Coisas, art. 1.228) • N. 179, III Jornada,

Direito de Trabalho Direito do Trabalho Trabalho é gênero ( ato/esforço que tende a algo. Emprego é espécie ( prestação de trabalho remunerada. Art. 2º e 3º da CLT. Pessoalidade ( o emprego é pessoal e intransferível. Se é transferível logo é uma relação cível. Onerosidade ( o trabalho não pode ser gratuito. Não assunção aos riscos da empresa ( caso contrário 966 do CC. Duração não eventual ou habitualidade ( freqüência habitual. Subordinação. Contrato bilateral ( pois ambas…

PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI RITO PROCEDIMENTAL (arts. 408 a 497) Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo tribunal do júri (CF, art. 5º, inciso XXXVIII). Trata-se de rito escalonado: primeira fase = vai do oferecimento da denúncia à sentença de pronúncia (judicium accusationis); segunda fase = se inicia com a preparação do processo para julgamento e vai até o julgamento (sessão) pelo tribunal do júri (judicium causae). (OBS: há

POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC…