NOVO CPC

Senado Federal
Senador Valter Pereira Relator‐Geral do PLS n.º 166, de 2010
Reforma do Código de Processo Civil

Comissão técnica de apoio à elaboração do relatório‐geral:
Athos Gusmão Carneiro
Cassio Scarpinella Bueno
Dorival Renato Pavan
Luiz Henrique Volpe Camargo

Legenda:
Texto em preto: redação do CPC/73 que foi mantida.
Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada.
Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73.
Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o projeto original.

Quadro comparativo entre a redação original do projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010, o Código de Processo Civil em vigor e as alterações apresentadas no substitutivo do Senador Valter Pereira

Redação do Código de Processo Civil em

Redação original do projeto de Lei do

Alterações apresentadas no relatório-geral

vigor (CPC/1973)

Senado n.º 166, de 2010

do Senador Valter Pereira

PARTE GERAL
TÍTULO I
PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS
PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS
FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e

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interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos

na

Constituição

da

República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte,

Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte, nos

mas se desenvolve por impulso oficial.

casos e nas formas legais, salvo exceções previstas em

Art. 2º. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão

lei, e se desenvolve por impulso oficial.

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quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, ressalvados os litígios voluntariamente submetidos à solução arbitral, na forma da lei.

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