NOVO CPC

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.

2. A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL SISTEMA.

3. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE.

4. PONTOS POSITIVOS DA REFORMA DO CPC.

5. PONTOS NEGATIVOS DA REFORMA DO CPC.

6. DAS ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EM ESPÉCIE.
6.1 Da Apelação.
6.2. Do Agravo de Instrumento.
6.3. Do Agravo Interno.
6.4. Dos Embargos de Declaração.
6.5. Dos Recursos especiais e extraordinários.
6. 6. Dos Agravos extraordinários.
6. 7. Dos Embargos de divergência.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

RESUMO

O presente artigo científico tem como objetivo analisar os principais aspectos estruturais do sistema recursal na metodização do Projeto do Novo Código de
Processo Civil, bem como suas inovações diante do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere aos meios de impugnação das decisões judiciais.
Serão analisados, principalmente, os aspectos positivos e negativos do referido projeto, o

apontamento de

críticas aos dispositivos legais que

não

se

compatibilizarem com os princípios do direito processual civil, constitucionalmente previstos. Palavras-chave: projeto do novo CPC; recursos; sistema recursal; efetividade; celeridade. 1 INTRODUÇÃO

Atualmente, a visão passada pelo Poder Judiciário, é de que seus procedimentos são extremamente morosos e improdutivos, o que leva ao desprestígio e insatisfação por parte da população frente ao referido Órgão. Há necessidade de uma justiça (significa respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. De certa forma é um termo abstrato que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou do seu direito por ser maior em virtude moral ou material) mais célere e eficaz, garantindo assim, o efetivo acesso de toda a população á uma prestação jurisdicional mais proveitosa.