Art 3º E 17 Da Lei Complementar 123 06 Identifique Qual

2012, objetivando a contratação de pessoa jurídica, cujo objeto está definido neste Edital, o qual obedecerá aos preceitos de Direito Público e, em especial, às disposições da Lei 10.520/2002, dos Decretos nºs 3.555/2000, 5.450/2005, 6.204/2007, da Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores e demais exigências deste Edital. 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como finalidade a contratação de empresa…

disposições da Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, pelo Decreto Municipal nº 14.189, de 13/05/2003, aplicando-se subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/06, bem como as demais normas pertinentes à matéria, em especial, as do presente edital. 1.2. DATA DE ABERTURA – 06 de março de 2012 1.3. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min do dia 06/03/2012 1.4. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h do dia 06/03/2012 1.5. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 15h…

20 5 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS..................................................................................................................22 6 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A SER EXIGIDA NA MODALIDADE PREGÃO...............23 7 SANÇÕES SEGUNDO A LEI Nº 10.520/02.................................................................................................25 8 PUBLICIDADE DA MODALIDADE PREGÃO .........................................................................................25…

da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.” (Pereira Júnior, apud CASTRO e LOPES, 2004, p.25). Após o decreto, outras leis surgiram. Entretanto, a consolidação, em âmbito federal, só aconteceu com o Decreto nº. 4.536, de 28 de janeiro de 1922, responsável pela organização do Código de Contabilidade da União. Pág. 2 Desde 2004 o governo vem estudando mudanças na Lei nº. 8.666/93. O objetivo destas mudanças aponta para a implementação de inovações no procedimento de licitação atual e

PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA O PROGRAMA SUPERESCOLA, conforme Termo de Ata (Anexo II). O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, bem como as demais normas legais em vigor, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 3.593/2003 e Decreto n° 4.969 de 04 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto 5.259 de 1º de…

lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, no § 2º do art. 113 e nos arts. 132 e 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), nos arts. 2º, 4º, 5º e 8º a 11 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos arts. 1º, 3º e 5º da Lei nº 5.614, de 5…

intermédio de seus Pregoeiros e Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 01, de 02 de janeiro de 2014, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2014, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA – tipo menor preço do Grupo, nos termos da Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, da Lei complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Decreto nº 2.271 de 07 de julho de 1997, do Decreto nº 5.450 de 31 de maio de…

dispõe o Artigo 32 Inciso 5◦ da Lei 8666/93. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação Rua João Gomes Pedrosa, 500 Centro – Peixe-Boi-Pará ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 05.149.158/0001-41 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 9/2014 - 004 PMPB – PP - SRP PREGÃO Nº 9/2014 - 004 PMPB – PP - SRP - Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei 8.666/1993, Decreto nº 7.892/13 e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro…

ACOMPANHAMENTO/DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE/ DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA/ DA GARANTIA CONTRATUAL/ DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO TERMO DE CONTRATO DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO FORO Pág. 15 16 17 18 19 Ministério da Educação Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação Geral de Compras e Contratos Coordenação de Compras PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2012 EXCLUSIVO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE…

para vendê-los ao cliente externo. Voltando à "alma do negócio", concluímos que para atingir o consumidor e garantir as vendas, você deve planejar o seu marketing. E como fazer isso? A primeira sugestão é fazer uma análise da sua realidade: identifique quais são os custos de seus serviços, adapte-os e busque a otimização de sua alocação. Mantenha seus consumidores motivados, partindo para uma revisão da sua estrutura de comercialização, avaliando paralelamente, se essa estrutura atinge seu