Art 3º E 17 Da Lei Complementar 123 06 Identifique Qual

MUNICÍPIO CAMPO MOURÃO – PARANÁ LEI N° 707, DE 21/11/90 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 28/12/90 Campo Mourão, sexta-feira – 05/09/2014 ANO XXIV ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO D E C R E T O Nº 6 4 1 3 De 2 de setembro de 2014. Revoga a nomeação de Laurici Covalski Amador do cargo de Conselheira Tutelar. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com as Leis nº 769, de 14 de…

CONVITE Nº 17/2013 – PROCESSO Nº 25/2013 1 – PREÂMBULO. 1.1 - Convidamos V. Sa. a apresentar, perante a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Mor, localizada na Rua Francisco Glicério, nº 399, na cidade de Monte Mor/SP, PROPOSTA para o OBJETO indicado no item 2.1, pertinente à LICITAÇÃO que será realizada no dia 17 de Maio de 2013, na modalidade CONVITE, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o que determina a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a…

documento contido no Processo Administrativo nº 001/2015, torna público que, de acordo com o que determina a Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal no 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei Federal no 9.648, de 27 de maio de 1998, com alterações posteriores, e demais normas…

Prefeitura de Uberlândia LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 08 DE ABRIL DE 2011. INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DE SEUS DISTRITOS. DO O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Código regula as obras no Município de Uberlândia e em seus Distritos, abrangendo edificações, construções, reformas, demolições, implantação de equipamentos de circulação vertical

comissão designada pela Portaria No 1.151-S, de 10/09/2012, publicada em 12/09/2012, e regido pela Lei nº 8.666/93, Leis Estaduais no 9.090/08 e no 618/2012, publicadas em 24/12/2008 e 11/01/2012, respectivamente, e suas alterações, bem como pela Portaria nº 049-R de 24/08/2010 e pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital. Edital - Página 1 Av. Cesar Hilal, nº 1.111, 3º andar, Sala 306 – Santa Lúcia – Vitória/ES – CEP 29056-085 GOVERNO DO ESTADO…

Tubarão, Grupos Classe (1504), ( 1602), (1701), (1703), (1801), (1802), (1808), (2502), (4601), (4605) e (6202) SOB JURISDIÇÃO DA SDR/TUBARÂO, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Estadual nº 12.337, de 05 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, alterações posteriores, e demais normas legais federais e…

21 de agosto de 2009, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do Tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº. 3.555/2000,Decreto n°. 3931/2001 Decreto nº. 5.450/2005, Decreto nº. 5.504/2005, Lei Complementar nº. 123/2006 e legislação correlata, aplicando subsidiariamente a Lei nº. 8.666/1993, atualizada, o Código de Defesa do Consumidor, demais disposições legais e regulamentares vigentes e, ainda,…

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL e a Lei Geral das MPE EMPREENDEDOR INDIVIDUAL e a Lei Geral das MPE 4 © 2009. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba - SEBRAE/PB Colaboração Diretoria Executiva Mário Antônio Pereira Borba Presidente do Conselho Deliberativo Estadual Júlio Rafael Jardelino da Costa Diretor Superintendente Pedro Aurélio Mendes Brito Diretor Técnico Luiz Alberto Gonçalves Amorim Diretor de Administração e Finanças Adalbéria…

pelo Pregoeiro, nº 132.237-9, 3º Sgt BM Kollek Pereira da Silva, que em seu impedimento será substituído pelo pregoeiro nº 104.335-5, Wilson Xavier dos Santos, Sub Ten BM, integrante da Equipe de Apoio, assim como os demais membros, o nº 105.272-9, 1º Sgt BM, Waldiomir de Queiroz Silva, nº 152.797-7, 3º Sgt BM Guilherme Mota Rego e o nº 104.304-1, 3º Sgt BM Gilmar Aparecido dos Santos, designados pelo BI nº 34, de 25 de Agosto de 2014. Informações complementares visando obter maiores…

Município do Condado, por ordem da sua Exma. Sra. Prefeita e a fim de atender a solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas legais pertinentes, torna público, para conhecimento dos interessados, que, às 08:30 horas do dia 06 de novembro de 2013, no auditório da Prefeitura, situado na Praça 11 de Novembro, n° 88, Centro, Condado/PE, perante a Comissão Permanente de Licitação –…