Senhor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo – CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br

CARTA CONVITE Nº 17/2013 – PROCESSO Nº 25/2013
1 – PREÂMBULO.
1.1 - Convidamos V. Sa. a apresentar, perante a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte
Mor, localizada na Rua Francisco Glicério, nº 399, na cidade de Monte Mor/SP, PROPOSTA para o OBJETO indicado no item 2.1, pertinente à LICITAÇÃO que será realizada no dia 17 de Maio de 2013, na modalidade CONVITE, do tipo
MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o que determina a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e as normas legais e regulamentares aplicáveis, e as cláusulas e condições deste ato convocatório.
1.2 - Os documentos de habilitação, bem como a proposta, deverão ser ENTREGUES no local supra indicado, em envelopes fechados, distintos, com identificação externa do seu conteúdo, na forma descrita abaixo, até às 10:00 horas na data acima designada, sendo ABERTO a seguir, observado o devido processo legal.
(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 17/2013
(RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE)
(b) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
ENVELOPE DE PROPOSTA FINANCEIRA
CARTA CONVITE Nº 17/2013
(RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE)
1.3 – A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que desejar gozar dos benefícios da Lei
Complementar 123/06 deverá apresentar “Declaração de Enquadramento de ME ou EPP”, conforme o caso, devidamente registrada e arquivada na respectiva Junta Comercial do Estado. O referido documento deverá estar fora dos envelopes nº 1 (Habilitação) e nº 2 (Proposta).
1.4 - Integram este ato convocatório os seguintes ANEXOS:
I – TERMO DE REFERÊNCIA;
II – FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA;
III – MODELO DE PROCURAÇÃO;
IV – MODELO DE DECLARAÇÃO - cumprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
V – MINUTA DE CONTRATO.
1- DO OBJETO.