PROCESSO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____________________ ESTADO DO ______________________.

PROCESSO Nº:
CÓDIGO Nº:

Cristiane Rocha, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Divorcio Litigioso que promove contra Durvalino Rocha, por intermédio de seus advogados do Núcleo de Praticas Jurídicas –NUPRAJU que ao final subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar:

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO NEGATIVA GERAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Inicialmente, alego impugnada a contestação apresentada pela requerida, sendo irreal e sem fundamento a defesa da mesma, haja vista que as provas necessárias para a dissolução do casamento da autora e do réu já encontram – se descritas no processo, e ambos já estão separados de fato desde 26 de Fevereiro de 2007e o réu encontra – se em lugar incerto e não sabido, como consta no edital de citação já anexado nos autos.

DO DIREITO

Conforme o relato apresentado, tal conversão foi requerida nos termos da emenda constitucional EC. 66/2010, a qual alterou o § 6º do art. 226 da CF/88, que suprimiu a necessidade de comprovação do lapso temporal para dissolução do casamento pelo divórcio, sem a necessidade de separação judicial prévia pelo prazo mínimo de 01 (um) ano ou comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) ano, a intenção da autora também foi baseado no Artigo 1.580 § 2º CC que preceitua da seguinte forma:

Artigo 1.580 § 2º, CC – “O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois”.

Sendo assim não há porque da curadora/contestante alegar falta de elementos para o pedido de contestação especificada, haja vista que apresentou a defesa meramente por negativa geral, sem conhecimento dos meandros da causa, e sequer, dos interesses pelo divórcio.
Portanto, é notório que deve ser