Art 34º Codigo Penal

DÉBORA SANTANA SANTOS CÓDIGOS DE POSTURA DO SERGIPE IMPERIAL ARACAJU 2009 DÉBORA SANTANA SANTOS CÓDIGOS DE POSTURA DO SERGIPE IMPERIAL Trabalho de Conclusão de Curso. Apresentado à Universidade Tiradentes - UNIT, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau em licenciatura plena em História. Orientador: Msc. Waldefrankly Rolim de Almeida Santos ARACAJU 2009 DÉBORA SANTANA SANTOS CÓDIGOS DE POSTURA DO…

resultado que se propõe é o dedutivo, por meio de um processo analítico-sintético de pesquisa bibliográfica, utilizando-se principalmente: da Constituição Federal; Lei Federal n. º 9.784/1999; Código Tributário Nacional(CTN); do Decreto n. º 70.235/72; da Constituição do Estado do Espírito Santo; do Código Tributário Estadual (Lei n. º 2.964/74); da Lei Estadual n.º 7000/2001; da jurisprudência dos tribunais judiciais e administrativos; de artigos; acessos a sítios eletrônicos. O…

efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos do art.145, da CLT, o pagamento das férias deveria ter sido efetuado até 2 (dois) dias antes do início da fruição do direito, ou seja, até 16/04/2006. E, de acordo com a OJ 386 da SBDI-I do TST, em situações como esta, onde há o descumprimento do art. 145 da CLT, deve-se usar analogicamente o art. 137 da CLT, a fim de se determinar o pagamento em dobro das férias. b) Espera-se aferir…

73 Tabela 9.3 – Taxas de leis sociais e riscos no trabalho.................................... 75 LISTA DE ABREVIATURAS APEOP -Associação Paulista de Empreiteiros de Obras Públicas do Estado de São Paulo ARL -Administração, Riscos e Lucro ART -Anotação de Responsabilidade Técnica BDI -Bonificação e Despesas Indiretas CETESB -Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental COFINS -Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFEA – Conselho Federal de Engenharia,…

Imposto de Renda das Empresas. 3ª Edição. Atlas, 2008; BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, 2001; BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva,2006; BRASIL. Código Tributário Nacional (Lei 5.172, 25 de outubro de 1966), atualizado até 2009; BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988), atualizada até 2009; CASSONE, Vitório. Direito Tributário. 16ª Edição. São Paulo: Atlas,…

Constituição brasileira de 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e primeira no sistemarepublicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república. Elaboração[editar | editar código-fonte] A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas…

da Reitoria da UFT, de fortalecer a área acadêmica dos campi com apenas um curso, como é o caso de Miracema, Gurupi e Tocantinópolis. Além disto, o Conselho Universitário - Consuni aprovou em reunião ordinária de março daquele ano a alocação de códigos de vagas para a realização de Concurso Público de docentes para esses e outros campi visando dar condições para criar e implementar um novo curso de graduação. Neste contexto, o campus de Miracema, recompõe sua condição de contribuir…

Gametas para a Trompa ZIFT Transferência de Zigotos para a Trompa DGPI Diagnóstico Genético Pré-Implantação IVG Interrupção Voluntária da Gravidez HLA Antigênicos Leucocitários Humanos DPN Diagnóstico Pré-Natal CC Código Civil CRP Constituição da República Portuguesa CFB Constituição Federal Brasileira CFM Conselho Federal de Medicina OGM Organismos Geneticamente Modificados STF Supremo Tribunal Federal ADPF Argüição…

importância económica de subsistência (“casamento aliança”). A partir da era industrial (séc. 19), impôs-se o modelo de “família nuclear” em que surge o ideal romântico do matrimónio (“casamento por amor”), embora ainda se mantivesse organizada segundo códigos sociais pormenorizados e rígidas acerca das f. e papéis desempenhados por cada um dos cônjuges, segundo um sistema desigual entre homens e mulheres (“o homem encarregava-se de ganhar o pão-de-cada-dia e a mulher punha-lhe a…

(10,3% da população total). Cerca de metade dos casamentos realizados são casamentos católicos, os quais produzem automaticamente efeitos civis. O casamento entre pessoas do mesmo sexo assim como o divórcio são permitidos, conforme estabelecido no Código Civil (por mútuo consentimento ou por requerimento no tribunal por um dos cônjuges no caso do divórcio) apesar de o Direito Matrimonial Canónico não prever estas figuras, tal como o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Existem vinte…