Codigo de postura de Sergipe Imperial

UNIVERSIDADE TIRADENTES

DÉBORA SANTANA SANTOS

CÓDIGOS DE POSTURA DO SERGIPE IMPERIAL

ARACAJU
2009

DÉBORA SANTANA SANTOS

CÓDIGOS DE POSTURA DO SERGIPE IMPERIAL

Trabalho de Conclusão de Curso. Apresentado à Universidade Tiradentes - UNIT, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau em licenciatura plena em História.

Orientador: Msc. Waldefrankly Rolim de Almeida Santos

ARACAJU
2009
DÉBORA SANTANA SANTOS

CÓDIGOS DE POSTURA DO SERGIPE IMPERIAL

Trabalho de Conclusão de Curso. Apresentado à Universidade Tiradentes - UNIT, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau em licenciatura plena em História.

Aprovado em ____/____/____.

Banca Examinadora

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Msc. Waldefrankly Rolim de Almeida Santos
Universidade Tiradentes

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo elaborar uma edição de fontes sobre cidades, vilas e povoações sergipanas que possuíram Posturas e/ou Códigos de Postura durante o período Imperial, com recorte temporal entre 1856 e 1889. As Posturas são instrumentos legais que representam um conjunto de normas e preceitos estabelecidos pelas Câmaras Municipais das cidades e vilas sergipanas, que as obrigam a cumprirem certos deveres de ordem pública, especialmente aqueles ligados à organização, ao disciplinamento e à construção do espaço das cidades e vilas. As autoridades têm os Códigos de Postura como instrumentos de controle social, uma vez que através das normas de conduta estabelecidas no código é possível coibir a desordem urbana, prevenir doenças, instituir impostos e aplicar multas e penalidades severas a todo aquele que incorre em infração. Como metodologia foi utilizada basicamente a pesquisa primária, ou seja, a pesquisa por meio das fontes documentais oficiais do período imperial sergipano. Foram compiladas 136 posturas de diversas cidades e vilas. O trabalho está dividido em duas