Art 344 Ao 388

0,14 g/t 3,85 3,86 3,10 3,50 3,17 3,02 3,24 3,90 US$/onça 133 169 195 233 134 158 198 263 R$/onça 402 423 435 452 389 386 446 513 US$/onça 191 226 266 344 178 205 265 351 R$/onça 543 576 638 773 476 507 573 695 US$/onça nd 48 86 88 nd 44 59 61 R$/onça nd 143 200 233 nd 125 158 151 Gastos com…

personalidade da pessoa natural: nascimento com vida – Art. 2º. Nascituro (já concebido mas não nasceu). Possui personalidade jurídica: só nascendo com vida (pelo menos alguns minutos. Se nasceu morto não existe nada. A lei permite que se doe a nascituro. Se nascer com vida receberá. Todos que estão vivos – tem capacidade, mas nem todos podem exercer. As pessoas se tornam plenamente capazes aos 18 ou com emancipação. O menor com representação. Art. 1º - Capacidade de direitos…

1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis)…

direito, bilateral; f) êste é mais definido, aquela, mais difusa. Entretanto, freqüentemente, refere-se o direito às prescrições da moral, elevando-as a momentos culminantes da ordem jurídica. Sirvam de exemplo o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (Dec.-lei n.o 4.657, de 4-9-1942) e os arts. 395, 413, V, e 1.183, todos do mesmo Código. Nessas condições, embora não se confundindo, ao contrário, separando-se nitidamente, os campos da moral e do direito entrelaçam-se e…

do seu pensamento desde o deísmo[->137] até ao cepticismo[->138] e o materialismo[->139] ateu, e tal obra culminou em sua prisão. Sua obra prima é a edição da Encyclopédie[->140] (1750[->141]-1772[->142]) ou Dictionnaire raisonné des sciences, des arts et des métiers (Dicionário razoado das ciências, artes e ofícios), onde reportou todo o conhecimento que a humanidade havia produzido até sua época. Ficou conhecido por sua grande produção literária[->143] e pelas…

direito público, tendo em vista que a responsabilidade do Estado é apenas financeira. Demais disso, aproxima-se do conceito de Administração Financeira, com os seus órgãos incumbidos de realizar a atividade financeira, entre os quais, nos termos do art. 37, XXII, da CF, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, que terão recursos…

CAPÍTULO I Da organização da atividade de Segurança Contra Incêndio SEÇÃO I Da atividade técnica Art. 1 - As presentes normas têm por finalidade fixar os requisitos mínimos nas edificaçöes e no exercício de atividades, estabelecendo Normas e Especificaçöes para a Segurança Contra Incêndio, no Estado de Santa Catarina, levando em consideraçäo a proteçäo de pessoas e seus bens. Art. 2 - Quando se tratar de tipo de ocupaçäo das edificaçöes ou de atividades diferenciadas das…

impostos sobre vendas e serviços 41.122 34.620 (8.509) (7.061) Receita operacional líquida 32.613 27.559 (19.033) (2.275) (524) (2.322) (296) (769) (15.257) (2.042) (539) (94) (2.052) (217) (1.057) (25.219) (21.258) 7.394 6.301 215 1.045 (388) 575 (147) (12) 413 (356) (335) (85) 1.300 (375) 8.694 5.926 Custo das vendas Depreciação, exaustão e amortização Exploração, incluindo poços exploratórios secos Perdas com ativos (“impairment”) Despesas de vendas, gerais e…

R I C M S COM HISTÓRICO ATUALIZADO EM 06.05.13 ATÉ O DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE…

Família, Criança, Adolescente e Idoso 208 XIV.10. Índios 213 Bibliografia 217 ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adin Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ARENA Aliança Renovadora Nacional art. artigo CF Constituição Federal CLT Consolidação das Leis do Trabalho CP Código Penal CPI Comissão Parlamentar de Inquérito DEIP Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda DF Distrito Federal DIP Departamento de Imprensa e Propaganda…