Art 344 Ao 388

Philologie und Altertumskunde, vol. III, 1º fascículo A. (Karl J. Trübner, Estrasburgo, 1897), p. 122. 56 Rg Veda 1.136.3. 57 Ibid., 5.46.6. 58 Ibid., 8.25.3; 10.36.3; 10.132.6. 59 Ibid., 4.18.10; 10.111.2. 60 Heinrich Zimmer (ed. Joseph Campbell), The Art of Indian Asia (Pantheon Books, The Bollingen Series XXXIX, Nova York. 1955), vol. II, figs. 294-295. 61 Cf. Heinrich Zimmer (ed. Joseph Campbell), Philosophies of Índia (Pantheon Books, The Bollingen Series XXVI, Nova York, 1951), p.…

Indicador do tipo da ECF: 0 – ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo 1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo 2 – ECF da SCP N 001 - [0; 1; 2] Sim COD_SCP Identificação da SCP Identificação da SCP (CNPJ – art. 52 da Instrução Normativa RFB no 1.470, de 30 de maio de 2014) Obs.: Só deve ser preenchido pela própria SCP (não é preenchido pelo sócio ostensivo). Todos os dígitos devem ser preenchidos. N 014 - - Não I – Regras de Validação dos…

nas próximas seções. 12 2 OBJETIVO 2.1 Objetivo Principal O Plano de Controle de Poluição Veicular do Estado do Paraná tem por objetivo principal atender ao disposto no artigo 5° da resolução N° 418, de 25 de novembro de 2009. “Art. 5° Os órgãos ambientais dos estados e do Distrito Federal deverão, no prazo de 12 (doze) meses, elaborar, aprovar, publicar o PCPV e dar ciência do mesmo aos respectivos conselhos estaduais do meio ambiente, a partir da data de…

pessoa humana.(inserido pela Emenda nº 12 de 17/09/2001) TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Município de Manaus, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra, com autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil e o Estado do Amazonas, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado. Art. 2º - Os limites do Município são os definidos e reconhecidos pela tradição, documentos e…

legislação brasileira, a intocabilidade absoluta de um conjunto de ecossistemas, através da proibição total do corte e da utilização da vegetação. Apesar de bem intencionado, o Decreto, que era de questionável constitucionalidade, uma vez que o § 4º, do art. 225 da CF/88 permite expressamente a utilização da Mata Atlântica, foi elaborado sem nenhuma participação dos governos dos Estados que possuem Mata Atlântica e das entidades não governamentais. Este processo fechado implicou na…

seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º. Esta Lei institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Corporações Militares Estaduais organizadas com base na hierarquia e na disciplina, dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais. COMENTÁRIO: O art. 1º expõe as principais funções…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto­lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto­lei entrará em vigor…

................................. 140 7 7.1 7.2 7.3 7.4 APLICAÇÃO OU NÃO DO ART. 53 DA LEI 8.078 DE 1990 ............................... 142 Princípios que regem o CDC ................................................................................ 142 Aplicação do CDC nos contratos de alienação fiduciária ...................................... 143 Artigo 53 do Código de Defesa do consumidor X art. 27 Lei 9.514 ...................... 148 Aplicação de lei especial em…

extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . R.:…

PROCESSO CIVIL 045 DIREITO CONSTITUCIONAL 095 DIREITO ADMINISTRATIVO 115 NORMAS DA CORREGEDORIA 137 EDITAL DO CONCURSO 157 DIREITO PENAL CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; 11.035/04 II - papel de crédito público que não seja moeda…