Art 344 Ao 388

Unilateral Conceito da Categoria: Maria Berenice2, assim define: “Quando um ou ambos possuem filhos das uniões anteriores, há a possibilidade de o novo parceiro adotá-los”. Adoção Póstuma Conceito da Categoria: Silvio Venosa3 define: “O § 5º do art. 42 permite que a adoção seja deferida quando o adotante vier a falecer no curso do procedimento, antes de ser prolatada a sentença. O procedimento já deve ter sido iniciado em vida, [...]. Não é admitida a adoção sem que o interessado…

morte deste, lhes seja transmitido o direito resultante do título executivo; o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe tenha sido transmitido por ato entre vivos; o sub-rogado nos casos de subrogação legal ou convencional. 344) Contra quem se pode promover a execução? R.: São sujeitos passivos do processo de execução: o devedor, reconhecido como tal no título; o espólio, os herdeiros ou sucessores do devedor; o novo devedor, que assumiu, com o consentimento…

hierarquizada, constituindo um sistema múltiplo. D) Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é característica da saúde. E) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da União, dos Estados e dos Municípios. 08 Com relação à forma com que as ações e serviços de saúde, em regra, são executados, assinale a opção incorreta em relação às instituições autorizadas a…

................................................. 340 Produzir um resumo ........................................................................... 342 Capítulo 29 Comunicação oral .......................................................... 344 204 206 208 209 211 252 253 257 Unidade 11 – Linguagem e materialidade 267 ƒƒ ƒƒ ƒƒ ƒƒ Fonema e letra ......................................................................................... Prática de linguagem

SUMÁRIO Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo…

hierarquizada, constituindo um sistema múltiplo. D) Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é característica da saúde. E) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da União, dos Estados e dos Municípios. 08 Com relação à forma com que as ações e serviços de saúde, em regra, são executados, assinale a opção incorreta em relação às instituições autorizadas…

| |260 organização cristã, serviço social e adoração |760 artes gráficas | |História do Cristianismo 270 |770 Fotografia & computer art | |280 denominações cristãs |780 Música | |290 Outras religiões |790 Esportes, Jogos

Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo. Seção I Do Efeito da Revelia Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência. Seção II Da Declaração incidente Art. 325. Contestando o…

atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, na Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, RESOLVE: Art. 1º Dispor sobre normas…

jurídicos que admitem a condição, existindo alguns que se incompatibilizam que essa modalidade de elemento acidental. Não permitem a inserção de cláusula condicional, dentro outros atos, o reconhecimento de filhos (art. 1.613, do Código Civil), a aceitação e a renúncia à herança (art. 1.808, do Código Civil), também o casamento não pode ser contraído mediante condição, e a emancipação, que não pode ser concedida de modo condicional. Em geral não admitem a cláusula condicional os negócios…