Art 344 Ao 388

Pública Estadual 338 Meio-Ambiente 339 Mensalidade Escolar 340 Merenda Escolar 341 Meu Primeiro Trabalho – Programa de Estágio 342 Militar – Licença para Casado (a) com 343 Módulo das Escolas e das Diretorias de Ensino – incluindo Oficinas Pedagógicas 344 Municipalização 345 Nojo – Licença 346 Nomeação 347 Nomes das Escolas 348 Normas Legais – elaboração 349 Normas Regimentais Básicas 350 Normas Regimentais, Planos nas Escolas e Regimento Escolar 351 Normas Regimentais e Regimento…

feito a nomeação, destituir o servidor de cargo em comissão. 343 ( ). A ação disciplinar prescreverá em cinco anos, quanto às infrações puníveis com exoneração, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão. 344 ( ). Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em três anos. 345 ( ). A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto à advertência. 346 ( ). O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a contar, necessariamente,…

representante, para que, incessantemente, vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos' (art. 98).”P.344 - Cabe ao imperador e seu primeiro representante a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos poderes políticos. “o Poder Moderador, apropriado pelo chefe do poder executivo, comanda a administração e a política.” P.344 “A Constituição não desempenha, senão remotamente, senão por tolerância ou consentimento, o papel de…

225, como prioridade, estabelecendo que : 2 Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro-CTB. DOU de 24.09.1997, retificado em 25.09.1997. Art. 1.º, §1.º ,2º, 3º do CTB. Anexo I, dos Conceitos e Definições. 3 Constituição da República Federativa do Brasil. Arts 6.º, 7.º, 22, XI, 23, VI, XII, 24, VI e VIII, 170, VI, 200, VIII, 220, §3.º e II,e 225 da CF. 11 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso…

subsistirá convalidada. Se não, ele, ainda que contaminado por vícios e defeitos, continuará a produzir os seus efeitos regulares. c) Declaração da nulidade relativa de ofício pelo juiz é possível? Ex. Juiz que declara sua incompetência relativa(Art. 109). As absolutas sempre e, conforme o caso, devem ser declaradas de ofício. Mas, mesmo as absolutas, que afetam ao interesse público, mas prejudiciais à defesa, não serão declaradas de ofício pelos Tribunais na hipótese de recurso…

- Poderão ser realizados os procedimentos por vídeo conferência, desde que ocorra uma das situações previstas no artigo 185, § 2º incisos I a IV do CPP; - Os atos realizados por videoconferência, devem obedecer ao procedimento do art. 185, §5º, CPP. O assunto tem grande pertinência, visto que se não todos, mas a maioria em algum momento da vida recorreu ao judiciário, o conhece alguém próximo que necessitou fazê-lo. A dissipação de informações neste âmbito é essencial

paradigma apto a dar ensejo ao conhecimento da reclamação. 194 marcações (14%) c) A reclamação é cabível, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. 388 marcações (28%) d) A reclamação pode ser utilizada tanto para a preservação da competência do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça. 516 marcações (38%) Direito Constitucional 18ª Questão: Em atenção…

premiada é um meio de prova antigo, atualmente “revestido” como novidade frente a institutos já bastante conhecidos na disciplina penal, tais como a desistência voluntária e o arrependimento eficaz (art. 15, do Código Penal), o arrependimento posterior (art. 16, do Código Penal) e a confissão espontânea (art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal). Por esparsas palavras, nada mais é do que o ato de denunciar/apontar os demais coautores e partícipes, que figuraram na prática do…

então não eram pessoas afastadas dos interesses da elite dominante, antes dela faziam parte. Decorre daí que o mito da imparcialidade e da neutralidade era totalmente destruído pela prática vigente de troca de favores e tráfico de influências.” (p. 344). 1.9 – CAPÍTULO 13 – Instituições, Retórica e o Bacharelismo no Brasil Estado Patrimonial e Passado Escravocrático “(...) é preciso começar pelo óbvio: considera o Estado de que se cogita, um Brasil ‘descoberto’,…

DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM SENTENÇA TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA SINGULARIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DIREITO À APOSENTADORIA PELO REGIME ESPECIAL CONTIDO NA LEI N. 8.935/1994. ANTERIORIDADE DAS NOMEAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES EFETIVADAS AO IPREV. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM TAL SITUAÇÃO. VÍNCULO COM A AUTARQUIA ESTADUAL PREVIDENCIÁRIA MANTIDO. "O art. 3º, da Lei Estadual n. 6.036/1982 previa que…