cj040746

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UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
CAMPUS DE SÃO JERÔNIMO
CURSO DE DIREITO

VIVIANI CHAVES PIRES

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA
A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO
DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO

São Jerônimo
2010

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VIVIANI CHAVES PIRES

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA
A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO
DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO

Monografia Final para conclusão do Curso de Direito da Universidade Luterana do
Brasil

Orientador: Professor Mestre Diego Viola Marty

São Jerônimo
2010

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A monografia Processo Penal Constitucional e Delação Premiada: A
(In)Conformidade do Instituto Frente às Garantias do Delator e do Delatado na
Constituição foi realizada pela aluna VIVIANI CHAVES PIRES, sob a orientação deste Professor, com caráter inédito e idôneo, com estrutura formal e padronização regulamentares e com vinculação direta do tema ao conteúdo, satisfaz os critérios técnicos das normas da ABNT e está apta a ser submetida à Banca Examinadora.
São Jerônimo, 10 de novembro de 2010

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Diego Viola Marty
Professor Orientador

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A monografia para a conclusão do curso de direito, da autoria de VIVIANI
CHAVES PIRES, sob o título Processo Penal Constitucional e Delação
Premiada: A (In)Conformidade do Instituto Frente às Garantias do Delator e do
Delatado na Constituição, apresentada, nesta data, em sessão pública, perante a
Banca Examinadora devidamente designada, foi considerada APROVADA, com nota ________, conforme ata arquivada na Coordenação do Curso, do que, para constar é lavrado o presente termo, que vai assinado pelos examinadores.
São Jerônimo, 10 de novembro de 2010.

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Presidente da Banca Examinadora

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Membro da Banca Examinadora

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Membro da Banca Examinadora