Crimes contra a Honra

Professor Marcio Evangelista Lei de Execução Penal Teoria Crimes Contra a Honra Código Penal – arts. 138/145 Lei de Imprensa – arts. 20/22 (revogada) Código Eleitoral – arts. 324/326 • Honra? • Conceito – Objetiva – Subjetiva • Outras Denominações – Comum – Profissional ou Especial – Dignidade – Decoro • Desonrado? • Formas de Ofensa – Explícita ou Inequívoca – Implícita ou Equívoca – Reflexa • Pedido de explicações – art. 144 do CP • Consentimento do Ofendido? • Calúnia – art. 138 do CP • Objeto Jurídico • Requisitos – Imputação de Fato Determinado – Fato Definido em Lei como Crime – Falsidade da Imputação • Elemento Objetivo do Tipo • Elemento Subjetivo do Tipo – Forma Culposa? • Hipóteses de Exclusão: – Animus defendendi – Animus Consulendi – Animus Jocandi – Animus Narrandi – Exaltação Emocional/Discussão/Ira • Elemento Normativo do Tipo – Imputação quanto ao Fato – Imputação quanto ao Autor do Fato • Sujeito Ativo – Art. 138, §1º, CP • Sujeito Passivo – Menor/Doente Mental – Pessoa Jurídica – Morto? (art. 138,§2º, CP) • Consumação • Tentativa • Imputação de Prática de Jogo do Bicho? • Calúnia x denunciação Caluniosa (art. 339, CP) • Difamação – art. 139 do CP 1 É PROIBIDO REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR www.estudioaulas.com.br Professor Marcio Evangelista Lei de Execução Penal Teoria • • Objeto Jurídico Requisitos – Imputação de Fato Determinado – Fato Ofensivo à Reputação Elemento Objetivo do…

da PF 2013) Prof: Denis Pigozzi Os crimes contra a honra Calúnia Art. 138 Requisitos 1) Imputação de um fato certo e determinado a alguém 2) O fato imputado deve ser definido como crime ou delito – crime e sinônimo de delito caso haja imputação de fato definido como contravenção penal (jogo do bicho) o crime praticado é de difamação. 3) A imputação do fato definido como crime deve ser falso. Cuidado – É punível a calunia contra os mortos conforme art.138…

Direito Penal III Crimes contra a Honra Principais aspectos ● Conceito de Honra - Integra o direito de personalidade (art.5º, X, CRFB) - “Conjunto de predicados da pessoa que lhe conferem condição social e estima própria” (Magalhães Noronha) ● Espécies de Honra a. Honra objetiva: “ relaciona-se à reputação e à boa fama que o indivíduo desfruta no meio social em que vive” (Rogério Sanches Cunha). b. Honra subjetiva: “ relaciona-se à dignidade e ao decoro pessoal da…

DIREITO PENAL II – 2º BIMESTRE - DOS CRIMES CONTRA A HONRA = Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi…

2º BIMESTRE CRIMES CONTRA A HONRA Artigos: 138 e ... CP. Artigo 5, X – integridade moral, consideração social, auto estima, dignidade. CRIMES CONTRA A HONRA: 1- CALUNIA: art 138: acusação falsa, não precisa ser detalhado, sob um crime. Não foi a pessoa o autor do delito. 2- DIFAMAÇÃO: att 139: honra objetiva, diminuir a imagem perante as pessoas que a pessoa convive. Pode ser verdade ou mentira. 3- INJURIA: art 140: dizer que alguém é alguma coisa, no sentido pejorativo. Tem que ser…

FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO – ART. 318 Tipo Objetivo: facilitar (promover, tornar propício, de forma comissiva ou omissiva), com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho contrabando é, restritamente, a importação ou exportação de mercadorias cuja entrada no país, ou saída dele, á absoluta ou relativamente proibida descaminho é toda fraude empregada para iludir total ou parcialmente, o pagamento de impostos devidos ex: indicar rodovias de…

1 Direito Penal 3 – artigos 138 A 145do CP CRIMES CONTRA A HONRA DOS CRIMES CONTRA A HONRA DOS CRIMES CONTRA A HONRA Art. 5.º , X da CF  LER Calúnia – injúria - difamação. Consentimento do ofendido: CRIMES CONTRA A HONRA • Previstos no CPM, Cod. Eleitoral e Lei de Segurança Nacional. Crime contra a honra + imprensa  crime comum – ADPF 130. Lei 5.250/97 – não recepcionada pela CF. • Se dada por ofendido capaz  exclui o crime. • Se dada pelo representante do incapaz  não…

1. – Homicídio - Art. 121/CP O homicídio é um crime, cujo o seu objetivo material e jurídico e ceifar a vida, onde os sujeitos, passivo e ativo, podem ser quaisquer pessoas desde que a parte passiva tenha vida extrauterina. O homicídio admite co-autor e partícipe, que são pessoas que estão envolvidas com o crime diretamente, ajudando o autor (sujeito Ativo) a tirar a vida da vítima (sujeito Passivo). O homicídio é classificado como um crime simples, comum, instantâneo, material e de…

Honra é um conjunto de atributos que tornam a pessoa merecedora de um apreço no convício social e que promovem a auto-estima * Honra Objetiva – sentimento do grupo social – é o que os outros pensam a respeito do sujeito; * Honra Subjetiva – sentimento próprio – juízo de si mesmo – amor-próprio – auto-estima Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: * Se o agente acha que a imputação é verdadeira, há erro de tipo, que exclui o dolo *…

bem imaterial, relativo à personalidade humana. A proteção da honra é garantida pelo art. 5º, X da CF/88; Conceito de honra: é o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria. a) Honra objetiva – diz respeito à opinião de terceiros no tocante aos atributos físicos, intelectuais, morais de alguém; é o respeito que o indivíduo goza no meio social; a calúnia e a difamação ferem a honra objetiva; b) Honra subjetiva –…