Art 27 Da Ldb

Passo 2 Lei 12.061 de 2009 que altera o 4º artigo da LDB 9394/96 referente ao dever do estado com a educação república. Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros…

semestre do curso de geografia. Professora Orientadora: Marineia Araujo de Novaes Duarte TEREZINHA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DOMINGOS MARTINS 2014 INTRODUÇÃO A Lei de diretrizes e base é quem organiza o processo de mudanças significativas na LDB 9394/96 aos níveis de ensino no Brasil. A educação básica é pautada na Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Durante um tempo a educação básica contava com apenas 180 dias letivos, não era obrigatório haver…

A implementação das leis na educação rural Este tema foi acentuado com a discussão e aprovação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9394 de dezembro de 1996), que propõe em seu Artigo 28,medidas de adequação da escola à vida do campo, questão que não estava anteriormente contemplada em sua especificidade. A educação no campo tem características e necessidades próprias para o aluno do campo em seu espaço cultural, sem abrir mão de sua pluralidade como fonte…

vida. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), aprovada em 1996, trouxe um grande avanço no sistema de educação de nosso país. Esta lei visa tornar a escola um espaço de participação social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão. A escola ganhou vida e mais significado para os estudantes. Apesar de o Brasil ter avançado muito na educação nos últimos anos, ainda há muito pra desenvolver. Análise da LDB9394/96 Ao fazermos a leitura da…

não obrigatoriedade. E arte passa a ser considerada obrigatória na Educação Básica: “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da Educação Básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. (art. 26, § 2º). 1Em segundo lugar, porque a denominação de “Educação Artística” é substituída por “Ensino da Arte”. Ficou, assim, pavimentado o caminho para se identificar a área por “Arte”, não mais entendida como uma atividade, um…

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.9394/96, no que se refere à educação da população brasileira. ATIVIDADE 1 Estudo da LDB e das Diretrizes Curriculares Nacionais De acordo com a LDB/96, a Educação Básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Com base no art. 23 da LDB: [...] a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não…

apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992a 1993: Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993: O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995: O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei 1996: A provação da lei, em dezembro. A Lei n.º 9394/96 Art. 1º- educação compreendida como processo de formação humana Art.2º-educação é dever da família e do Estado. Art. 3º - princípios…

racismo e a discriminação racial que assumem faces paradoxais que ora são explícitas, ora implícitas. Tanto é assim que a nossa Constituição Federal de 1988 reconhece e criminaliza o racismo (Art. 5º, inciso XLII) e garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional (Art. 215). Além disso, os indicadores sociais, quando desagregados por raça/cor, demonstram desigualdades raciais que têm se mantido inalteradas ao longo do tempo, o que ratifica…

Sumário Etapa 01 Páginas: 4 e 5 Etapa 02 Páginas: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 Etapa 03 Páginas: 13 e 14 Etapa 04 Páginas: 14, 15, 16 e 17 Etapa 05 Páginas: 18, 19, 20 e 21 Etapa 06 Páginas: 21, 22 e 23 Planilha Páginas: 25, 26, 27, 28, 29 e 30 Bibliografia Páginas: 30 e 31 Aula-tema: A educação escolar pública e democrática no contexto atual. Etapa 1: Passo 1: Discutir sobre uma proposta que envolva um estudo de caso da seguinte…

......................................................... 20 UNIDADE 2: RECURSOS TECNOLÓGICOS NA EAD ............................................................................... 27 Aula 5 – Web 2.0 – Noções Introdutórias............................................................................................ 27 UNIDADE 3 - LEGISLAÇÃO DA EAD....................................................................................................... 30 Aula 6 – Legislação da Educação a Distância .