Art 27 Da Ldb

Educação de Jovens e Adultos foi considerada uma das modalidades da Educação Básica e reconhecida como direito formalizado em lei, como dever de oferta obrigatória pelo Estado brasileiro, somente a partir da Constituição de 1988 e reafirmado a partir da LDB lei nº 9394/96. Esse direito, conquistado legalmente, foi resultado, também, da pressão política da sociedade e dos compromissos firmados nas conferências internacionais e nacionais. A Educação de Jovens e Adultos, no Estado do…

de vista podemos dizer que a regulamentação da Educação a Distância se faz necessária. Segundo Lessa , a regulamentação da EAD é uma questão em formação. A primeira menção oficial ocorreu em 1996, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a definição apresentada do que seria a modalidade a distância, muitos outros decretos, normativas e diretrizes foram sancionados. O que podemos dizer referente a atual legislação brasileira é que ela pode ser amplamente interpretada…

para realização: 04 horas)  Aula-tema 11 e 12: Organização administrativa, pedagógica e curricular. Níveis, Etapas e modalidades de ensino. •Esta etapa é importante para que o aluno pesquise, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os princípios e fins da educação brasileira e discuta possibilidades de atuação da direção da escola. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Equipe) - Ler e analisar a seguinte situação: No início do…

na Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Estados e o Distrito Federal, devem assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem. E ao Distrito Federal e aos Municípios cabe oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental. O Conselho Nacional de Educação está pondo em prática o que pode ser observado na LDB, no inciso IV do seu artigo 9º, atribui à União estabelecer, em

RESUMO Esta pesquisa cujo tema abordado “O Processo de Estudos na Educação a Distância”, nos fará entender o que vem a ser a EAD. Como houve o surgimento, como se deu origem no Brasil. Sua trajetória até a normalização pela LDB, entenderemos o que vem a ser está lei. Quais os meios de comunicação usados pelo estudante e pelos professores, a importância do uso das mídias e o uso da internet. Formas de obter um bom resultado nos estudos, as vantagens e desvantagens encontradas

implementação progressiva do ensino gratuito; (...); dever-se-á fomentar e intensificar na medida do possível, a educação de base para aquelas pessoas que não receberam educação primária ou não concluíram o ciclo completo da educação primária. (art.13,1,d do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Assembléia Geral da ONU de 16.12.66, aprovado, no Brasil, pelo decreto legislativo nº. 226 de 12.12.95 e promulgado pelo decreto nº. 591 de 7.7.92) I-…

conceito já no § único do art. 11 ao assinalar a possibilidade de o Estado e os municípios se constituírem como um sistema único de educação básica. Mas a educação básica é um conceito, definido no art. 21 como um nível da educação nacional e que congrega, articuladamente, as três etapas que estão sob esse conceito: a educação infanEduc. Soc., Campinas, v. 23, n. 80, setembro/2002, p. 168-200 Disponível em 169 til, o ensino fundamental e o ensino médio. E o art. 22…

Detalhes sobre as provas 9 3. Metodologia e cronograma do curso 10 4. Objetivos da aula 11 5. A LDB 12 6. Lista das questões apresentadas LDB 38 7. Lista das questões apresentadas questões de concursos anteriores 42 8. Gabarito para imprimir e fazer as questões 49 9. Gabarito das questões da aula 50 10. Lista das questões com comentários LDB 40 11. Lista das questões com comentários questões de concursos anteriores 50 …

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – nº 9394/1996 RESUMO Art. 1º - Educação compreendida como processo de formação humana. - A educação escolar deverá vincunlar-se ao mundo do trabalho e à prática social. Art. 2º - A Educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno de desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Art. 3º - Princípios: - Igualdade ao acesso / permanência; - Pluralismo de…

ATUAIS Nos tempos atuais, que a facilidade com a tecnologia de informação e comunicação esta em grande ascensão, e partindo da aprovação da lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB) Art. 80 da lei nº 9493/ 96, e da criação da (SEED) Secretaria Especial De Educação a Distancia, criada pelo Decreto nº 1.917, de 27 de maio de 1996, (http://portal.mec.gov.br/) atualmente inserida ao Ministério da Educação, e com regulamentação feita pelo decreto nº 5622/ 2005, onde as…