LDB...ART 13 27

Professora: Solange Terra São Paulo, 2014 Sumário Os pais de um aluno de 9 anos 1 exercício profissional do professor compreende, ao menos, três atribuições 2 Art. 13 2 A direção precisa promover as condições para que o professor realize seu trabalho em sala de aula 3 Art. 27 3 No início do segundo semestre, os pais de uma criança de nove anos compareceram a uma escola para matriculá-la. Recém-chegados à cidade, oriundos de outro estado, disseram que, no processo da mudança, os documentos de transferência do filho haviam-se extraviado. Apresentaram a certidão de nascimento e descreveram o seu desempenho na escola anterior, onde cursava

Interpretação e comentários. (Pág. 29, 3º parágrafo.) O inciso II do Art. 4° da LDB afirma que é dever do Poder Público garantir a universalização do ensino médio gratuito no Brasil. Essa garantia de universalização do ensino médio gratuito é uma conquista derivada da luta de muitos anos dos defensores da educação pública no Brasil e só foi concretizada em outubro de 2009, com a modificação desse inciso da LDB, por meio da Lei n° 12.061, de 27/10/2009. Assim, somado ao inciso I do mesmo…

competencias profissionais para práticas de gestão escolar para melhorar o aprendizagem do aluno. a LDB, Art. 12, Incisos I a VII, estão às principais delegações que se referem à gestão escolar no que diz respeito as suas respectivas unidades de ensino: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I- elaborar e executar sua proposta pedagógica; II- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III-…

ETAPA 1° Passo 1/ O Brasil é um país privilegiado no tocante as leis que regulamentam a inclusão dos Alunos, com necessidades educacionais especiais. O artigo 208 da Constituição Federal, bem como os artigos 58, 59 e 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nacional – LDB definem parâmetros para a inclusão de alunos com necessidades Educacionais especiais em classe comum da rede regular de ensino. Porém, a Simples produção legislativa não representa uma mudança real para…

pelos presentes serão assinadas. Ata Ensino infantil, fundamental e médio,educação básica obrigatório e gratuito,lei 9.394/96 em seu art.4º parágrafo I. Ata lei 9,3964/96 art.23 sem seu paragrafo1° A escola procura reclassificar os alunos inclusive quando tratar se de transferências, entre estabelecimento situado no país e no exterior tendo como base as normas curriculares gerais. Passo 1 O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO…

LDB A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece, como o nome já diz as diretrizes e bases da educação nacional e é por meio dela que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Além disso, essa é uma lei que deve ser sempre renovada e atualizada conforme o contexto em que se…

Diretrizes e Bases - Professor Vicente Martins | Um dos pontos altos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o reconhecimento da importância dos valores na educação escolar. Para isso, a LDB assinala que o fim último da educação é a formação da cidadania, que deve estar incorporada nas finalidades da Educação Básica, com princípios e valores fundamentais que dão um tratamento novo e transversal ao currículo escolar. Anterior à promulgação da LDB, sabe-se que,…

de aula. - A competência para legislar sobre educação e ensino é concorrente (art. 24, IX, da CF/88). - No âmbito da legislação concorrente, a União tem competência apenas para estabelecer as normas gerais (§ 1º) e os Estados podem suplementar (complementar, detalhar) a legislação federal (§ 2º). - As normas gerais sobre educação foram editadas pela União na Lei 9.394/96 (LDB). STF. Plenário. ADI 4060/SC 2. Número máximo de alunos por sala 3. O Estado de Santa Catarina editou uma lei…

CNE/CEB 14/99 – Resolução CNE/CEB 03/99; 9 – Educação das Relações Étnicos-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana – Parecer CNE/CP 003/2004. OBS.: LDB, Título V, Cap. III, art. 39 – A Educação Profissional, integrada as diferentes formas de educação ao trabalho, a ciência, e a tecnologia conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. O Decreto Federal 2208/97 define 3 níveis para a educação profissional A – Básico – de natureza…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB É o conjunto de leis e princípios que regem a educação nacional, neste caso o ensino formal nas escolas supervisionadas pelo Poder Público, desde o funcionamento das redes escolares, a formação dos especialistas e docentes, as condições de matricula, os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos para desenvolvimento do ensino, etc. A política e o planejamento educacionais nascem da ação conjunta do texto constitucional e…