Art 27 Da Ldb

a respeito da diversidade são marcante preocupação na área da Educação. Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB n° 9394 de 20 de novembro de 1996, promove-se a interação do aluno para sua plena formação. Abaixo segue alguns tópicos muito importantes desta lei: RELAÇÃO ETNICO CULTURAL A Lei 10639/03, uma importante alteração da LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas do ensino fundamental e médio.…

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8 edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da LDB cidadania e a…

AVANÇOS E RETROCESSOS NAS LDBs DA EDUCAÇÃO BÁSICA NACIONAL Joice Cardoso Professor-Tutor: Maria Pérola Cardoso Figueiredo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0689) Prática do Módulo II: Estrutura e Funcionamento do Ensino 15/06/2013 RESUMO O presente trabalho aborda como tema os avanços e retrocessos nas LDBs da Educação Básica Nacional. Para tanto traz uma reflexão sobre a importância das LDBs. Trazendo uma analise das Leis 4024/61, 5692/71 e a

4.o da LDB 9394/96 referente ao dever do estado com a educação escolar publica................................................06; 3. CAPITULOS 3 – comentário de conhecimento da abrangência e implementação da lei n.o 11.274/2006, que torna o ensino fundamental obrigatório e gratuito – com duração de nove anos, iniciando aos seis anos de idade.....................................................................................08; 4. CAPITULO 4 – Tabela organizada das alterações da lei “LDB…

gestores autorizou a matricula do aluno com base no artigo 5° da LDB 9394/96, onde é direito de toda criança o acesso ao ensino fundamental público e gratuito. Ficou também decidido que, o aluno será enturmado em sala com base na faixa etária, onde terá acompanhamento da professora e será avaliado após o recebimento das documentações da escola anterior, podendo assim, ser reclassificado de acordo com o artigo 23°, inciso 1° da LDB 9394/96 onde consta que a educação básica poderá…

de dezembro de 1996 -LDB, na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação, e no Parecer CNE/CEB 36/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 12 de março de 2002, resolve: Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo a serem observadas nos projetos das instituições que integram os diversos sistemas de ensino. Art. 2º Estas Diretrizes

LDB ALESSANDRO RUBENS DE MATOS alessandrorubens@hotmail.com Art. 1º - educação compreendida como processo de formação humana Art. 2º - educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho Art. 3º - princípios: Igualdade acesso /permanência Liberdade; Pluralismo de idéias; Tolerância; Coexistência – público / privado; Gratuidade do…

histórico escolar dos filhos, e em muitos casos são encaminhados para a Diretoria de Ensino, onde são tomadas as devidas providências. Uma das soluções para esse fator é o que determina o Artigo de Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, Art.2°. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua…

não concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio. O EJA dá oportunidades para pessoas jovens, adultas e idosas para que possam adquirir conhecimento em um tempo reduzido de estudos. Fundamentada pela Lei 9.394, de 20/12/1996 – LDB e Parecer CNE/CEB nº. 11/2000, responde por três funções básicas: · Função reparadora – restaura o direito a uma escola de qualidade e o reconhecimento de igualdade de todo e qualquer ser humano, em que a cidadania estará assegurada por…

A lei n.º 9394/96 Art. 1º - Educação compreendida como processo de formação humana Art. 2º - Educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho Art. 3º - Princípios : Igualdade acesso/permanência Liberdade; Pluralismo de idéias; Tolerância; Coexistência – público / privado; Gratuidade do ensino público; Valorização do profissional Gestão democrática;…