Art 157

pubblicazione 20/04/2009 I II III Rotaie ad angolo EG Eck / DG Eck Rotaie Nº art. Descrizione Definizione l [m] G [kg] 156 030 Rotaia singola ad angolo EG ECK - 3500 3,50 195,0 157 050 Rotaia doppia ad angolo DG ECK - 4500 4,50 517,0 157 060 Rotaia doppia ad angolo DG ECK - 5000 5,00 575,0 157 070 Rotaia doppia ad angolo DG ECK - 5500 5,50 624,0 157 010 Doppia rotaia ad angolo aggiuntiva DG A ECK…

DIREITO PENAL Dos Crimes Contra o Patrimônio Art. 155, CP → FURTO. “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.” Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos. 1. Objeto Jurídico: Patrimônio - propriedade - posse - detenção 2. Sujeito Ativo: Crime Comum, exceto o dono da coisa. Funcionário Público? Art. 312, CP – Peculato 3. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa que tenha a posse/propriedade/detenção LEGÍTIMA do bem. Ladrão que furta ladrão comete crime? Sim, mas no caso…

nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado CRISTIAN DA SILVA DIAS está sendo acusado pelo Parquet de ter praticado o delito descrito no art. 157 §2° I E II do Código Penal Brasileiro. Segundo consta da denúncia, a vítima Jairo Rodrigues Borges, menor (11anos), no dia 23.01.2015, por volta das 16hs, Cristian, Magno e Fábio (acusados), teriam agindo em concursos e propósitos…

157 EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL TRABALHISTA E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL: ANÁLISE DA RECENTE EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO* José Roberto Freire Pimenta** Raquel Betty de Castro Pimenta*** RESUMO O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando

Destinação da Arrecadação Art. 157 ao 162 da Constituição da Republica Federativa do Brasil Art. 159. A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma: a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios; c)

evidente entre uma prova e outra, ou seja, entre uma prova ilícita e a outra prova lícita apresentada. - Teoria da Fonte independente em que a prova ilícita será admitida quando é fruto de uma fonte independente. Fonte independente (artigo 157 do Código de Processo Penal) prova pela qual a autoridade encontraria a prova de uma forma ou outros meios naturais de investigação encontraria a prova. Nesse sentido, a prova ilícita seria admitida no processo penal.…

Cárcere Privado (Art 148) Homicídio Qualificado (Art 121, P 2º) Homicídio Simples (Art 121) 30 2012 1000 860 33 2011 902 899 50 2010 901 841 520 Crime contra os Costumes 513 2010 453 2011 266 2012 211 218 21 Estupro (Art 213) Atent Viol ao Pudor (Art 214) 43 44 Corrup de Menores (Art 218) 1 1 2 Tráf Internacional de Pessoas (Art 231) 0 0 1 Tráf Interno de Pessoas (Art 231-A) 8 897 890 Roubo Simples (Art 157) 819 33 34 42 Receptação Qualif (Art 180, P…

DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 157, § 3 (O PRETENSO “LATROCÍNIO”) (Proposta de título) Tal constatação, que a muitos pode parecer vã e supérfla, vem a corroborar, visceralmente, o entendimento do delito como crime preterdoloso: a) primeiramente devido ao fato de que a violência aqui, pelo parágrafo 3º, retratada é, apenas, a violência do caput e jamais a violência homicida (própria do art. 121, CP); b) em segundo lugar, temos que o delito deve, então, seguir a regra geral de…

outro chega a se transmudar em efetivos danos aos seus direitos fundamentais. O foro de eleição disposto com má-fé no contrato de adesão é cláusula abusiva, como se infere no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), que no seu artigo 51 expressa: “Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem…

domiciliado à Rua Projetada, 15 – Vila Fiquene, Imperatriz / MA. Antes de iniciada a qualificação do conduzido, pela Autoridade Policial foram a ele esclarecidos seus direitos, previstos no art. 5º, LXII, LXIII, e LXIV, notadamente o seu direito de silêncio, conforme art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, e art. 186 do Código de Processo Penal. Em seguida, passou a autoridade à QUALIFICAÇÃO DO CONDUZIDO: TÍCIO DA SIVA, ajudante de pedreiro, convivente, nascido em Imperatriz / MA…