Art 155 Do Ctn Comentado

activities developed for the particular institutions of education without lucrative purpose. Key-words: Immunity tax. Particular institution of education without lucrative purpose. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ADCT ADI CF CNAS COFINS CPMF CSLL CTN DF DOU EC FGTS FMI IBGE IES IN INEP INSS IPVA IRPJ ISS ITBI ITR LC MEC MP OCDE PNAD PIS PUC - Ato das disposições constitucionais transitórias - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Constituição Federal - Conselho Nacional de…

relações de consumo, concebido no art. 5º, XXXII: o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Sendo assim, o Código de Defesa do Consumidor - originado em norma constitucional, consagrou um direito fundamental - estabelecendo no seu artigo primeiro que trata-se de uma norma de ordem pública e interesse social, in verbis: Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°,…

e sobre Títulos ou Valores Mobiliários: Demarcações Necessárias. 2. A Aplicação do Imposto sobre Operações com Títulos Públicos. 3. O Imposto sobre Operações de Câmbio e o Controle do Bacen. 4. Aplicação da Legislação do IOF-Câmbio e os Limites do art. 15 do Decreto no 2.219/97 no Caso Concreto. 5. Títulos de Crédito e Natureza Juódica da Operação de Câmbio ante o Curso Forçado das Moedas Nacionais. 6. Conclusões. 204 Q DIREITO TRIBUTÁRIO E O MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS JOÃO…

admitimos serem aquelas devidas por pessoas jurídicas de direito privado no desenvolvimento de atividades econômicas ou pessoas físicas, por ocasião do pagamento de tributos. 19 A esse respeito, a Lei 4.320/64, Art. 9º, na tentativa de definir tributo assim apregoou: Art. 9º. Tributo e a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira,…

organizacional e esta relação termina no processo decisório, que engloba o planejamento, execução e controle que tem por objetivo assegurar a eficácia empresarial. 3. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional (CTN) conceitua: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente…

Diretas – Ano 2005 Tabela 16 Demonstrativo de Despesas Indiretas – Ano 2005 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS art. Artigo CF Constituição Federal CFC Conselho Federal de Contabilidade CRC Conselho Regional de Contabilidade COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional DF Distrito Federal DOU Diário Oficial da União DARF…

do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 173 173 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 174 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 175 175 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã…

elaborando os tributos e suas finalidades sociais. Na primeira Constituição da República já estavam estabelecidas três áreas de competências tributárias, além de determinar a imunidade tributária entre Estados e União. A Constituição de 1934 previa em seu Art. 113, Ar. 1 o princípio da igualdade dizendo: A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à subsistência, à segurança…

Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato…

a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e legislação aplicada Juliana Daher Delfino Tesolin 3ª ed. rev. e atual. Por Alex…