Sociedade de economia mista de empresa publica

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA

VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA

Nova Lima 2009

VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito Empresarial. Orientador: Professor Doutor Elcio Reis

Faculdades Milton campos Nova Lima 2009

Viviane Angélica Ferreira Zica IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Nova Lima, 2009.

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Professor Doutor Elcio Reis (Orientador) – Milton Campos

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Professor

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Professor

Z64i

Zica, Viviane Angélica Ferreira Imunidade tributária às contribuições sociais das instituições de educação particulares sem finalidade lucrativa / Viviane Angélica Ferreira Zica – Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos / FDMC, 2009. 186 f. enc. Orientador: Prof. Dr. Elcio Reis Dissertação (Mestrado) – Dissertação para obtenção do título de Mestre, área de concentração Direito empresarial junto a Faculdade de Direito Milton Campos Bibliografia: f. 177 - 186 1. Imunidade Tributária. 2. Contribuição Social. 3. Instituição Particular – Sem Ônus. I. Reis, Elcio II. Faculdade de Direito Milton Campos III. Título CDU 347.471:378 Ficha catalográfica elaborada por Emilce Maria Diniz – CRB – 6 / 1206

Aos meus pais, que do céu continuam a me acompanhar, e