Art 155 Do Ctn Comentado

que o Lucro Presumido se enquadraria melhor dentre as necessidades da empresa, diferentemente do Lucro Real, sistema até então que fora aplicado na mesma. Palavras- Chave: Planejamento Tributário. Sistemas Tributários. Impostos. LISTA DE SIGLAS CTN - Código Tributário Nacional RIPI - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados CEF – Caixa Econômica Federal ME - Material de Embalagem MP - Matéria-Prima PI - Produtos Intermediários EPP - Empresa de Pequeno Porte ME - Micro…

5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…

Final decision. National Treasury. Judicial review. Control. LISTA DE SIGLAS CF/1988 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CSRF - Câmara Superior de Recursos Fiscais CTN – Código Tributário Nacional DRJ – Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento MF – Ministério da Fazenda PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional RE – Recurso Extraordinário STF – Supremo Tribunal Federal…

instrumento público (art. 657 do CC) e contenha poderes especiais ainda que o procurador seja advogado. http://www.anoregms.org.br/index.php?p=detalhe_noticia&id=934 CNJ publica Resolução nº 35, de 24 de abril de 2.007 que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos Serviços Notariais e de Registro 03.05.07 Abaixo o inteiro teor da Resolução. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e tendo em vista o disposto…

Incidência do IRPJ e CSLL, 146 Compensação de Prejuízo Fiscal, 146 Retorno ou Sobra, 146 Descaracterização das Cooperativas, 147 Cooperativas de Produção Industrial, 148 CSLL, 150 PIS/PASEP, 151 COFINS, 152 Responsabilidade pelo Pagamento de PIS e COFINS, 155 12 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E CONSÓRCIOS, 156 Legislação Tributária Aplicável, 156 Tributação dos Resultados, 157 Tributação dos Lucros Distribuídos, 157 Recursos Aplicados na Sociedade em Conta de Participação – SCP,…

Incidência do IRPJ e CSLL, 146 Compensação de Prejuízo Fiscal, 146 Retorno ou Sobra, 146 Descaracterização das Cooperativas, 147 Cooperativas de Produção Industrial, 148 CSLL, 150 PIS/PASEP, 151 COFINS, 152 Responsabilidade pelo Pagamento de PIS e COFINS, 155 12 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E CONSÓRCIOS, 156 Legislação Tributária Aplicável, 156 Tributação dos Resultados, 157 Tributação dos Lucros Distribuídos, 157 Recursos Aplicados na Sociedade em Conta de Participação – SCP,…

Grande do Sul, que conta com LEONARDO GONÇALVES MURARO. São Paulo, janeiro de 2009. Prof. Dr. Modesto Souza Barros Carvalhosa LISTAS DE ABREVIATURAS ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade Art Artigo CF/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 CIDE Contribuição Econômico CTN Código Tributário Nacional EUA Estados Unidos da América FMI Fundo Monetário Internacional ICM Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS Imposto sobre Operações Relativas à…

sobre Operações Financeiras ITR Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. IGF Imposto sobre Grandes Fortunas. IE Imposto de Exportação. ITCD Imposto sobre Transmissão Causa Mortis. IPVA Imposto sobre Previdência de Veículos Automotores. CTN Código Tributário Nacional ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos. IRPJ Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica. CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. INSS Instituto Nacional do Seguro…

ao direito tributário em si, conceituando pontos importantes para aqueles que irão praticar o planejamento tributário, passando pelos direitos e responsabilidades como cidadãos e gestores. Tributo No artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN, temos a seguinte definição para o termo tributo, como sendo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

DIREITO À VIDA E À SAUDE (arts. 7° a 14); DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE (arts. 15 a 18); DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA (art. 19) ....................33 2.1 - DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE .................................................................33 2.2 - DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE ...................43 2.3 - DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA (art. 19) ........51 2.4 - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ARTS 7° A 19…