Processo Administrativo Tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública

27111 palavras 109 páginas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Curso de especialização em Direito Tributário

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda
Pública

Daniel Sá da Silva

Belo Horizonte
2011

Daniel Sá da Silva

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda
Pública

Monografia apresentada ao Programa de
Pós-Graduação lato sensu em Direito, a distância, da

Pontifícia

Universidade

Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para

obtenção

do

título

especialista em Direito Tributário.

Belo Horizonte
2011

de

Daniel Sá da Silva
Processo administrativo tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda
Pública

Monografia apresentada perante banca examinadora da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para

obtenção

do

título

especialista em Direito Tributário.

__________________________________________________
Profa. Ana Carolina Silva Barbosa (Orientadora) – PUC Minas

__________________________________________________
Prof.

__________________________________________________
Prof.

Monografia aprovada em _____ de _________________ de ________.

de

AGRADECIMENTOS

Agradeço imensamente o apoio recebido de todos, em especial de DEUS, da minha família e da Profa. Orientadora Ana Carolina Silva Barbosa, ajuda essa que muito contribuiu

para

suplantação

dos

obstáculos

emergidos

durante

o

desenvolvimento deste trabalho.
Registro ainda meu reconhecimento à iniciativa do Conselho Estadual de
Delegacias Sindicais de Minas Gerais vinculado ao SINDIRECEITA – Sindicato
Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, por possibilitar a realização desse Curso de Especialização em Direito Tributário, graças à parceria
firmada

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