Art 155 Do Ctn Comentado

Direito Tributário para os cursos de Administração e Ciências Contábeis. 4ª Edição. São Paulo: Atlas, 2005. FABRETTI, Láudio Camargo. Direito Tributário Aplicado. 1ª Edição. São Paulo: Atlas, 2006 FABRETTI, Láudio Camargo. Código Tributário Nacional Comentado. 6ª Edição. São Paulo: Atlas, 2005. MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior, Atlas, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Manual do ISS, Malheiros Editores, 2005. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São…

Nome original: LEI N. 4.320/64 COMENTADA COMENTADA UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR (§ 9º DO ART. 165 DA CF/88) Lei nº 4.320/64 Comentada – Uma nova visão interpretativa de vários institutos desta Lei depois de mais de quatro décadas Metodologia específica permite propor alterações na Lei e apresentar interpretações diferenciadas para alguns de seus dispositivos PREFÁCIO É com grande satisfação que apresento este livro, fruto de um trabalho cuidadoso, que

estando em franco descrédito45”. 39 Ibidem, p. 274. GONÇALVES, Carlos Roberto. op. cit., p. 183. 41 Idem. 42 Ibidem, p. 184. 43 Idem, p. 184. 44 PEREIRA, Caio Mário. op. cit., p. 302. 45 MONTEIRO, Washington de Barros. op. cit., p. 155. 40 22 Venosa afirma que “há múltiplas formas de encarar a pessoa jurídica, e que os adeptos dessa teoria, apenas ao homem são concedidos as prerrogativas, o direito, nas relações com seus semelhantes46”. Nesse sentido ele…

médios por grupos de População 93 LISTA DE SIGLAS ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público CGM RJ – Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro CIDE RJ – Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro CTN – Código Tributário Nacional CTpc – Carga Tributária per capita CDA - Certidão de Dívida Ativa DA – Dívida Ativa FASB – Financial Accounting Standards Board FINBRA – Finanças do Brasil…

obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Esta é a forma que os agentes econômicos possuem de ter respeitada a sua capacidade contributiva, que é princípio geral de direito tributário (art.145, III, §1° da CF). Enfim, entende-se que o Planejamento Tributário é uma forma criativa, cada vez mais procurada pelos contribuintes, assessorados por profissionais da Contabilidade, de encontrar fórmulas dentro do sistema jurídico…

welfare to society. Keyword: tax, taxation, revenues. LISTA DE SIGLAS |CF |- |Constituição Federal | |CTN |- |Código Tributário Nacional | |IRPJ |- |Imposto de Renda Pessoa Jurídica

1.3. Benefícios sujeitos à carência 1.1.4. Perda da qualidade de segurado 1.1.5. Regra de transição 1.2. Salário-de-benefício (SB) 98 99 100 101 117 117 118 119 119 119 121 122 123 124 125 127 129 129 129 130 131 131 133 134 - 149 150 153 153 154 155 158 163 166 166 166 169 170 171 173 174 1.2.1. Cálculo do salário-de-benefício 175 1.2.2. Fator previdenciário .-..». 178 1.3. Limites da renda mensal do benefício 180 1.4. Reajustamento do-valor do benefício 182 1.5. Data de pagamento…

.......................................................................................................... 153 4.5.9 Direito uruguaio................................................................................................................. 155 11 4.6 A responsabilidade dos sócios e administradores nas sociedades personalizadas e a teoria ultra vires.............................................................................................................................. 156 4

restituição); Cumpridas todas estas etapas e análises, o comitê demonstrará quais os procedimentos a serem adotados para reduzir a carga tributária. 1.3 Material necessário para o Planejamento Tributário: 1.3.1 Legislação Tributária (Constituição, CTN etc); 1.3.2 Documentação contábil da empresa; 1.3.3 Livros Contábeis e Fiscais; 1.3.4 Guias de Recolhimentos e Declarações de Rendimentos; 2.0 CASOS PRÁTICOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2.1 Planejamento para atividades diversas…

............................................................ 111 12 INTRODUÇÃO Pela presente monografia pretendemos desenvolver o tema do regime jurídico do paragrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, assim disposto: Art. 116. (...) Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da…