Art 14 Do Cpc

Gomes Lei 12.973/14 – Planejamento Alves' - Exposição de motivos e necessidades -Panorama conceitual (cenário contábil e fiscal) - Alterações do Decreto Lei – 1598/1977 - Inclusões - Disposições Gerais - Adoção Inicial - Opção Você bem preparado para o futuro da profissão. SINDCONT-SP - CEPAEC; 'SINDCONT-SP - Comunicação - Fernanda Pazopes Gomes Alves' EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E NECESSIDADES Você bem preparado para o futuro da profissão. SINDCONT-SP - CEPAEC; 'SINDCONT-SP Lei…

espécie de bem caracterizada pela materialidade, por ser corpórea, e, ainda, passível de apropriação. A posição de Venosa é no sentido de que BEM é espécie de COISA; O Direito das Coisas envolvem o estudo da POSSE e dos DIREITOS REAIS (elenco do art. 1225, do CC); Os Direitos Reais tem sido conceituados a relação jurídica de poder exercida pelo sujeito sobre a coisa, diretamente e com finalidade econômica; Essa é a chamada escola clássica ou realista, que se opõe à escola…

Samambaia, Brasília, DF, CEP xx, telefone nº xx, onde recebe intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com fulcro nos arts. 18, da Lei nº 5.478/68 e 733 do Código de Processo Civil – CPC e Súmula 309, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Rito do art. 733. do CPC Em desfavor de VIRIATO DE TAL, filho de Diogo de Tal e de Calina de Tal, brasileiro, casado, empreiteiro de obras autônomo, RG nº xx/SSP xx,…

Ponto 1 O procedimento comum é composto por dois ramos: o ordinário e o sumário, de acordo com o art. 225 do Código de Processo Civil. O instituto pressupõe uma obrigação como fonte da ação, a qual, por sua vez, origina uma sentença condenatória, que irá produzir uma ação executória. Numa equação, tem-se: obligatio + actio + litis contestatio (contrato de submissão à decisão do pretor) + condemnatio actio iudicati. Atualmente, o procedimento mais utilizado é o sumaríssimo. No entanto, o

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC DESTE REGIMENTO INTERNO Art. 1º O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas; APIMEC NACIONAL – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; CFC – Conselho Federal de Contabilidade;…

ATUAL CPC E AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO Salomão Viana[1] e Pablo Stolze Gagliano[2] 1.0 Boa-fé objetiva processual no CPC em vigor e no projeto do novo CPC. In: http://pablostolze.ning.com/?xg_source=msg_mes_network 16 de agosto de 2012. O CPC em vigor possui dispositivos que traduzem a repulsa do ordenamento jurídico à linha de raciocínio segundo a qual o procedimento é um campo de batalha que tolera a utilização de todo tipo de arma. Dentre eles, o…

julgamento antecipado da lide? Conforme previsão do art 330 CPC, significa que não há necessidade de produção de provas e, portanto, haverá sentença sem que tenha ocorrido a fase probatória. Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; II - quando ocorrer a revelia (art. 319). 5 - O que é tutela antecipada?…

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe movida por XXXXXXXXXXX, por seu representante legal (no caso previsto no art. 12, IV, CC/02), vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. XX, através de seu advogado infra-assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 513 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. A presente apelação, recurso…

MÉRITO. EFEITOS. AULA 14 - RECURSO DE AGRAVO. AULA 15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EMBARGOS INFRINGENTES AULA 16 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESPECIAL E EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AULA Nº 01 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. A ação de consignação em pagamento externa uma pretensão de natureza declaratória, pois o intento do autor é extinguir um determinado vínculo de direito material (liberar uma obrigação anteriormente assumida). Tem previsão no CPC entre os…

Indivisibilidade .............................................................................................................. 13 3.3 Independência Funcional ............................................................................................... 14 4 A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL .......................................................................... 16 4.1 O conceito de relação jurídica…