PROCESSO CIVIL

PROCESSO CIVIL

1 - O que é audiência de instrução e julgamento?
É a segunda audiência do rito ordinário, onde serão produzidas as provas orais e eventualmente será proferida a sentença.

2 - O que é audiencia preliminar?
É a primeira audiência do rito ordinário, onde haverá a tentativa de conciliação.

3 - O que é despacho saneador?
É aquele em que o juiz pergunta às partes quais provas pretende produzir e é também o momento processual em que eventuais irregularidades serão sanadas.

4 - O que é julgamento antecipado da lide?
Conforme previsão do art 330 CPC, significa que não há necessidade de produção de provas e, portanto, haverá sentença sem que tenha ocorrido a fase probatória.

Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;
II - quando ocorrer a revelia (art. 319).

5 - O que é tutela antecipada?
É a divisão que não põe fim ao processo e que concede parte dos efeitos que rigorosamente só podem ser concedidos na sentença. São requisitos para concessão da tutela antecipada: verossimilhança da alegação e prova inequívoca.

6 - O que é onus da prova?
Significa dever de produzir a prova. O art 333 CPC prevê em resumo que o ônus da prova é daquele que alega.

Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:
I - recair sobre direito indisponível da parte;
II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

7 - Quais provas podem ser utilizadas em juízo?
Segundo o art 332 CPC todos os meios lícitos e moralmente legítimos podem ser utilizados como meios de prova, A jurisprudência, porém, diverge contra o uso de