Art 1242

pelo direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 39. Art. 1196 CC. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. 4 http://rafaeldemenezes.adv.br/assunto/Direitos-Reais/7/aula/2 3 Propriedade é sinônimo de domínio, mas é muito diferente de posse. E o que é posse? Bem, posse não é direito, pois não está relacionado como tal pelo art. 1225. O legislador inclusive trata a posse em título…

passada: - Consignação é o meio de extinção da obrigação. Uma vez q me obrigo de realizar determinada conduta, tenho o dever de realizar. É uma forma de eu adimplir a obrigação e me livra dela. - 8245 – lei de locação – art.67 • Consignação Extrajudicial (Depósito Bancário) – art. 890 do CPC. Objeto -> É uma opção do credor a consignação extra judicial, ou seja, não é obrigatória. No entanto tem restrições. E a primeira é quanto a passiva... Legitimidade: Ativa e passiva – tem…

a. Típicas ou nominais (previstas no código) Descritas com características e o nome b. Atípicas ou inominadas Estão previstas, mas não detalhadas, são inominadas 798 do poder geral de cautela (do juiz) até mesmo de oficio Da fungibilidade Do art. 273 § 7º do CPC: se já foi pedido a antecipação de tutela de natureza cautelar, o juiz pode deferi-la, se o advogado errou o juiz pode atender entendendo sobre a ação principal. c. Pelo momento Preparatórias ou antecedentes: quando não…

da morte do proprietário, enquanto não realizada a partilha. - composse – exercício simultâneo da posse por mais de um titular. - concorrência de posse – é o desmembramento da posse em direta e indireta. 02/03/2012 Posse Justa x Injusta (CC, art. 1.200) - Posse justa é aquela que não advém da violência, da clandestinidade ou da precariedade. - Violência e clandestinidade – o vício surge no momento da aquisição da posse. Violenta é aquela adquirido com agressões, obstruções.…

20 Petroleiros Químicos Gases Líquidos 23 15 20 25 GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO – GAM AUTORIZAÇÕES DE AFRETAMENTOS – NAVEGAÇÃO Nº DE 2009 AUTORIZAÇÕES/REGISTROS CABOTAGEM LONGO CURSO APOIO MARÍTIMO APOIO PORTUÁRIO TOTAL 1242 996 199 21 2458 CABOTAGEM 8,10% 0,85% LONGO CURSO APOIO MARÍITMO APOIO PORTUÁRIO 40,52% 50,53% GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO – GAM GASTOS COM AFRETAMENTOS – 2009 NAVEGAÇÃO CABOTAGEM LONGO CURSO APOIO MARÍTIMO…

Da Estrutura e Funcionamento Art. 71º. O horário de funcionamento das atividades da escola ocorre como se segue: I - no Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) 07h00min às 11h25min; 13h00min até às 17h25min; II - na Educação de Jovens e Adultos 18h30min até às 22h30min. Parágrafo único: Uma vez por semana a escola oferecerá o 6º horário para completar a carga horária do aluno, de 6º ao 9º ano. Segundo artigo 3 do Regimento Da Escola Municipal Cosette De Alencar Art 3º. O funcionamento da…

b) O exercício do direito (arts. 1196 e 1204 CC), quer dizer, que objetivado na sua utilização econômica,consiste na manifestação externa do direito que pode ser objeto da relação possessória( servidão ou uso). Já os modos aquisitivos derivados da posse, são: a) A tradição, quer dizer a entrega ou transferência da coisa, na tradição tem três espécies, a efetiva ou material, a simbólica ou ficta e a tradição consensual. b) O constituto possessório ( art. 1267,§ único, CC) ou pode ser

social da posse, significando que mais do que uma função econômica, a função social. Este princípio pode ser visualizado na inovadora “possetrabalho”, que esconde nova teoria. Este termo, possetrabalho, está presente nos artigos 1238, parágrafo único; 1242, parágrafo único e 1228, parágrafos 4º e 5º do novo Código Civil: Artigo 1.238. Aquele que por 15 (quinze) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,…

suas intimações e comunicações em geral, vem perante Vossa excelência e, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em desfavor de ISAIAS LOPES DA SILVA (BORRACHARIA DO ISAIAS, sem firma constituída), brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 222.628.212, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.878.978-57, devidamente estabelecido na av. Airton Sena, 1242, bairro Neópolis, CEP 59.088-100, Natal/RN, pelas razões de fato e de…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL (ART. 1211-A DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.008 DE 2009 (AUTOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE) URGENTE (CONCESSÃO DE FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE E FRAUDAS XG PARA CRIANÇA PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE: ANEMIA DE FANCONI COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA - RISCO DE MORTE)! JOÃO PEDRO ALVES DE MELO