Art 1

1 UNIPÊ - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CARGA HORÁRIA: 60 horas-aula PERÍODO: 2015.1 PROFESSOR: WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO ESQUEMAS DE AULAS 1o ponto: Direito Processual do Trabalho: formação histórica, autonomia, princípios, fontes e interpretação. 1. Conceito de direito processual do trabalho. 2. O problema da autonomia científica do processo do trabalho. 3. Os princípios no Direito Processual do Trabalho.

Aula 1 Formalizao e Durao dos Contratos Aula 2 Execuo e Fiscalizao dos Contratos Aula 3 Alterao dos Contratos Aula 4 Resciso dos Contratos e Sanes Contratuais Aula 5 Convnios Pblicos Noes Gerais PROFESSOR Leandro Velloso QUALIFICAO Professor de Direito AdministrativoAULA 01TTULOAula 1 Formalizao e Durao dos ContratosROTEIRO DE ESTUDO 1. Formalizao 1.1 Introduo e Conceitos Gerais - Contratos da Administrao Pblica Disciplinas Normativas Art. 22, XXVII da CRFB/88 Art. 37, XXI, da CRFB/88 …

ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ CAPÍTULO I – Da Denominação, Natureza, Foro e Duração Art. 1° - O CENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA é o Centro Acadêmico dos Estudantes do Curso de Licenciatura Plena em História da Universidade do Estado do Pará, denominado CACHIS UEPA ou somente CACHIS. É uma entidade autônoma, independente, de prazo indeterminado, com sede fixada em Belém/Pará e atualmente estabelecida no Centro de Ciências Sociais e Educação – CCSE

01/03/2013 sexta-feira, 1 de março de 2013 19:01 <<01032013 .wma>> Gravação de áudio iniciada: 19:01 sexta-feira, 1 de março de 2013 PARA A SEMANA QUE VEM ⟹ SEMANA 3 CONCILIAÇÃO PODE OCORRER: 1 - PELA ACEITAÇÃO = RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO - ART. 269, II 2 - PELA RENÚNCIA - ART. 269, V 3 - TRANSAÇÃO - ART. 269, III NESSAS SOLUÇÕES HÁ RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MAS NÃO HÁ JULGAMENTO DO MÉRITO, PELO FATO DO JUIZ NÃO TER JULGADO A QUESTÃO. A

AULA 6 CASO 1 - João e José são indiciados em IP pela ... SE O JUIZ RECEBER A DENUNCIA FALTANDO 1 DOS INDICIADOS E DESTA FORMA DÁ CONTINUIDADE, CONFIGURA-SE ARQUIVAMENTO IMPLICITO SUBJETIVO, POIS PARA QUE HAJA ARQUIVAMENTO IMPLICITO SUBJETIVO, O MP E O JUIZ DEVEM ‘’COCHILAR’’ QUANTO A FALTA DE 1 INDICIADO. SE O JUIZ NÃO ‘’COCHILAR’’ ELE DEVERÁ PEDIR ESCLARECIMENTOS DO MP, O PORQUE DE NÃO ESTAR NA DENUNCIA 1 DOS INDICIADOS, OU APLICAR O ART. 28 CPP. CASO O JUIZ TAMBÉM DEIXE PASSAR…

1. Apresentação 2. Procedimentos processuais – Art. 394 2.1. Procedimento Sumário 2.2. Procedimento Sumaríssimo 2.3. Ordinário 3. Atos de comunicação: Art. 352 Citação Notificação Intimação 4. Art. 395 – Juízo de Admissibilidade para o processo 5. Resposta à acusação. Art. 396 / 396-A. 6. Preliminares processuais 7. Questões prejudiciais. Art. 92 8. Processos Incidentes. Art. 95 ao art. 154, CPP 9. Medidas Assecuratórias 10. Audiência de Instrução e Julgamento. Art. 400

projeto deve ser elaborado de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 1, de 09 de fevereiro de 2012 (que regula procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet) II. PRAZO DE CADASTRAMENTO: A proposta deve ser cadastrada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. 1° passo: Cadastramento de usuário do Sistema de Apoio às Leis…

Processo Tributário a) Administrativo: Federal Estadual = Legislação do Estado e Município de SP. Municipal b) Judicial 1-Mandado de segurança: 120 dias da ciência do fato; 2-Ação declaratória: Caso o lançamento não tiver sido feito; 3-Ação anulatória: Quando o adv perde o prazo de impetrar MS; Em ambas as ações podem ser feito o pedido de antecipação de tutela (art. 273 do CPC), desde que atendidos os requisitos necessários. 4-Ação de consignação de pagamento…

SISTEMA TRIFÁSICO PARA CÁLCULO DA PENA Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. CÁLCULO OU DOSIMETRIA DA PENA NO SISTEMA TRIFÁSICO (3 FASES) PENA-BASE: circunstâncias judiciais (art. 59 do CP) PENA PROVISÓRIA: circunstâncias legais [agravantes e atenuantes (art. 61 a 67 do CP)] PENA DEFINITIVA: causas de aumento e de diminuição

no art. 1 c.c. o art. 18, estatui, enfaticamente, que a Repblica Federativa do Brasil formada pela Unio, Estados, Distrito Federal e os Municpios, sendo tais entidades componentes da Unio Federal, todas autnomas, e possuidoras da trplice capacidade de auto-organizao e normatizao prpria, auto-governo e auto-administrao de acordo com as limitaes previstas pela Constituio Federal. As limitaes impostas pela Constituio Federal so as seguintes arts. 19, I, II e III 25, pargrafos 1 e 2 art.…