tituto

Dir. Proc. Penal II
Prof. Maurício 11.08.14

1. Apresentação
2. Procedimentos processuais – Art. 394
2.1. Procedimento Sumário
2.2. Procedimento Sumaríssimo 2.3. Ordinário

3. Atos de comunicação: Art. 352 Citação Notificação Intimação

4. Art. 395 – Juízo de Admissibilidade para o processo
5. Resposta à acusação. Art. 396 / 396-A.
6. Preliminares processuais
7. Questões prejudiciais. Art. 92
8. Processos Incidentes. Art. 95 ao art. 154, CPP
9. Medidas Assecuratórias
10. Audiência de Instrução e Julgamento. Art. 400
11. ...

2ª avaliação:
1. Tribunal do Júri.
2. Nulidades Processuais – art. 563
3. Art. 574 – Teoria Geral dos Recursos

DATAS DAS AVALIAÇÕES:
A1: 22/09

A2: 10/11.

Aula 01:
Processo apura fato – não crime.

Art. 4º, 5º, 10, 11, Relatório, provas (art. 155 – 250)
Processos Incidentes – do Art. 95 – 154. Art. 145.

Ação Penal:
a) Pública – Art. 24, CPP
b) Privada – Art. 30, CPP
1. Propriamente dita
2. Personalíssima – não comporta substituto
3. Subsidiária da pública – Art. 29
4. Secundária ou Supletiva

Art. 41, CPP – requisitos para oferecimento da denúncia
Procedimento: Art. 394
Art. 395 – Juízo de Admissibilidade:
I. Inépcia – Art. 232, CPC + Art. 41, CPP
II. Falta condicionada da Ação ou pressupostos processuais
III. Faltar justa causa.
Art. 396 – se o juiz receber a queixa... (art. 351 - Citação)
Art. 396-A

*Preliminar de Mérito ≠ Procedimentos Incidentes Art. 92 e 93 Art. 95 – 154

AIJ: Art. 400, 403 – Memoriais.

Sentença – Art. 381.

18.08.14 Natureza
CRIME / PENA Legislação Especial

Agente
Do processo e seus procedimentos
1) Conceito
2) Espécies – Art. 394:

ORDINÁRIO
Procedimento Ordinário é o mais completo e longo procedimento

SUMÁRIO
O procedimento Sumário é previsto no Art. 531, CPP, e é a cópia do procedimento Ordinário, diferenciando-se apenas quanto aos prazos para a