Direito

AULA 6
CASO 1 - João e José são indiciados em IP pela ...
SE O JUIZ RECEBER A DENUNCIA FALTANDO 1 DOS INDICIADOS E DESTA FORMA DÁ CONTINUIDADE, CONFIGURA-SE ARQUIVAMENTO IMPLICITO SUBJETIVO, POIS PARA QUE HAJA ARQUIVAMENTO IMPLICITO SUBJETIVO, O MP E O JUIZ DEVEM ‘’COCHILAR’’ QUANTO A FALTA DE 1 INDICIADO.
SE O JUIZ NÃO ‘’COCHILAR’’ ELE DEVERÁ PEDIR ESCLARECIMENTOS DO MP, O PORQUE DE NÃO ESTAR NA DENUNCIA 1 DOS INDICIADOS, OU APLICAR O ART. 28 CPP.
CASO O JUIZ TAMBÉM DEIXE PASSAR DESPERCEBIDO, SÓ SE PODERA DESARQUIVAR O INQUERITO MEDIANTE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS QUE PERMITAM QUE SE POSSA INDICIAR O OUTRO AGENTE DO CRIME. SUMULA 524 STF.
CASO 2 - O Ministério Público, por determinado promotor de justiça ...
NÃO, POIS SÓ SE APLICA A SUMULA 524 DO STF SE HOUVER NOVAS PROVAS.
OBJETIVA
B, POIS SEGUNDO O ART.2°, §4° DA LEI 8072/90. – PRAZO DE 60 DIAS

AULA 7
Caso 1 - No curso de ação penal iniciada por queixa substitutiva ...
NÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE QUEIXA SUBSTITUTIVA, HÁ DE SE FALAR EM AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA DA PUBLICA, ONDE O QUERELANTE SUBSIDIÁRIO ENTRA COMO PARTE PRINCIPAL NA ACAO, PORÉM NÃO HÁ DE SE FALAR EM PEREMPCAO NEM DE PERDÃO, VISTO QUE ELA AINDA É PÚBLICA, E MESMO TRATANDO DE NEGLIGÊNCIA DO QUERELANTE, DEVE-SE OBSERVAR QUE A AÇÃO CONTINUA SENDO PUBLICA, LOGO SEGUNDO O PRINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE E O ART. 42 CPP, O MP DEVERÁ RETOMAR A AÇÃO COMO PARTE PRINCIPAL, LOGO NÃO DE SE FALAR EM EXTINSÃO DE PUNIBILIDADE.

CASO 2 - Ao retornar da academia onde malha, Josefina, jovem com 17 anos ..
A) GARDENAL COMETEU O CRIME DE ESTUPRO , VIDE ART.213 CP.
B) A NATUREZA DA AÇÃO PENAL É PUBLICA INCONDICIONADA, ART. 225 CP, UMA VEZ QUE ELA É MENOR DE IDADE.
OBJETIVAS
1) D, ART.29 CPP
2) A , SUMULA 714 STF – LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO MP, E DO OFENDIDO EM CASO DE CRIME CONTRA A HONRA DO SERVIDOR PUBLICO NO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES.

AULA 8
CASO 1 - Um desentendimento sobre vaga de garagem redundou ...
NÃO, VISTO QUE A LESAO