Art 1 Os Homens Nascem E Permanecem Livres E Iguais Em

coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos quantificar e identificar os beneficiários[1] e os direitos de grupos são, conforme o Código de Defesa do Consumidor, são direitos individuais "homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum". [2] Os brasileiros continuam a zelar pelos direitos humanos perante todo o tipo…

Brasília, 2011. 67 f. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Valdinei Cordeiro Coimbra. 1. Penal. I. Direitos Humanos e o Sistema Penitenciário CDU - 343 Seja um colaborador do www.conteudojuridico.com.br. Faça sua assinatura ou envie material para publicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 13 Sheila Silva do Nascimento…

1 INTRODUÇÃO Como educadora do Ensino Fundamental, ouço praticamente todos os dias, autoridades e educadores dizerem que à escola cabe formar cidadãos. Todos concordam. Contudo, quando todos concordam, nem sempre se pode ter a clareza de que todos estejam defendendo a mesma coisa, que pensem o mesmo sobre o que seja cidadania. Uns defendem uma cidadania tutelada ou passiva, outros reconhecem cidadania enquanto participante e ativa. Alguns elegem como sendo ideal a cidadania “em que os direitos

ambiental poderá ser incalculável, e irreversível. Palavras-chaves: Usina Hidrelétrica de Belo Monte; Direitos Fundamentais; Princípio do Desenvolvimento Sustentável; Princípio do Poluidor-Pagador; Meio ambiente; biossegurança. Sumário Introdução. 1. Da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 2. A Usina de Belo Monte sob a ótica dos Princípios do Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 2.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 2.2. Princípio do Poluidor-pagador. 3. A…

tornando-se uma área fortalecida, também, no campo das ciências jurídicas. O alargamento da perspectiva de análise da educação como direito transita, necessariamente, pelo aprofundamento da discussão sobre o ser humano, de modo a entender que os homens, independente de suas condições individuais, sociais, históricas e econômicas estão circunscritos no campo da igualdade da raça humana. Nessa perspectiva o ser humano, ao se diferenciar dos animais modificando o mundo natural, criou…

processual civil, para determinação do foro competente. O foro comum, conforme prescreve o art. 94 do Código de Processo Civil, é o do domicílio do réu. Este é o primeiro critério para determinação da competência, de caráter comum ou geral, havendo foros especiais, como, por exemplo, o foro da residência da mulher, nas ações de separação judicial e na conversão desta em divórcio e para a anulação do casamento (art. 100, I), e outros. Ainda: o foro do domicílio do autor da herança, no…

professores, que, de alguma maneira, contribuíram para a realização de um sonho. Os homens têm o hábito de censurar tal conduta uns dos outros, por um costume, que lhes é congênito, de mirarem suas próprias ações nas pessoas dos demais – de modo que, como num espelho, todas as coisas que estão do lado esquerdo aparecem à direita, e o que estava no lado direito parece figurar à esquerda [...]1. 1 HOBBES, Thomas. Do cidadão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 21.…

A EXECUÇÃO PENAL E O PERFIL DO PRESO BRASILEIRO 1. Qual é o perfil do preso brasileiro? * Pessoas em situação de vulnerabilidade social; * A maioria responde por crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de entorpecentes; * Grande parte possui baixo nível de instrução; * 72% dos reclusos têm entre 18 e 29 anos; * Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo (atrás dos EUA, China e Rússia); * A população carcerária brasileira cresce 10% ao ano, enquanto o crescimento…

respectivos conceitos operacionais. Bem Comum: “O bem comum, resultante de uma política jurídica socialmente útil, está, pois, intimamente vinculado à idéia de beleza [...] de cujos significados se podem extrair as noções de homem eticizado e de homem estitizado”.1 Decisão Política: “As teorias sistêmicas da política consideram como elemento central da política a decisão. David Easton salienta que a ação é política quando está mais ou menos ligada à execução de decisões…

conviveu e presenciou este aspecto dentro da França que mais tarde seria transcrito no seu livro), assim teremos uma noção mais ampla da situação miserável destes habitantes da França, e por fim um analise da mesma dentro do território nacional. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................... 07 2. AS REVOLUÇÕES DE 1789, 1830 E 1848, NA FRANÇA................. 13 2.1 A DIFICIL VIDA NA FRANÇA DO SÉCULO…