Art 1 Os Homens Nascem E Permanecem Livres E Iguais Em

Palavras-chave: Direitos Fundamentais – Feto Anencefálico – Mulher Gestante – Direito à Vida – Direito à Dignidade – Direito à Liberdade - Jurisdição Constitucional – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Supremo Tribunal Federal. I. INTRODUÇÃO 1. O presente texto analisa o processo e o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (ADPF 54) em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio. 2. A…

Pontifícia Católica de São Paulo, ministrada Professor Antônio Márcio Guimarães. Realizado pela aluna Ana Lidia Leão. São Paulo, SP, Outubro de 2011 Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

.................. 10 1. REVOLUÇÃO FRANCESA.............................................................................. 26 1.1 CONTEXTO POLÍTICO-HISTÓRICO............................................................. 27 1.2 CONTEXTO FILOSÓFICO............................................................................. 35 2. CIDADANIA E EDUCAÇÃO............................................................................ 52 2.1 UMA ESCOLA NOVA PARA UM NOVO HOMEM........................

2.4. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário .................................................................................74 CAPÍTULO III – RESULTADOS DA PESQUISA ...................................................................78 3. 1 O perfil nacional...........................................................................................................................78 3.2 A fala das protagonistas…

de Direito, e em especial, a todos os entrevistados, os quais nos permitiram um estudo e reflexão mais aprofundados sobre a problemática dos direitos humanos. “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos...” (BOBBIO, 2004, p.25). RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar algumas reflexões sobre os direitos humanos, aplicando-os à realidade contemporânea. Diante dessa…

Capítulo 1 O Direito como Fenômeno: escorço histórico 1. O direito como fenômeno: delimitação do problema Primeiramente, faz-se necessário analisar, ainda que brevemente, a palavra “direito”. O significado recai, fundamentalmente, naquilo que é reto (directum), não contorcido. Há inclusive uma expressão latina, utilizada por Horácio, que distingue o “Justo” do “injusto”, ou seja: o reto do torto (curvo dinoscere rectum). E, já aqui, sabemos que são os operadores do Direito, os juristas e…

politico é o autoritário, sua forma já foi vista na América latina nas décadas de sessenta e setenta é encontrada atualmente em alguns países, principalmente do continente africano. A liberdade de escolha e participação politica, bem como eleições livres e democráticas não são características vinculantes deste sistema e suas normas constitucionais atendem ao interesse de um grupo minoritário ou um partido que esta no poder, há então, a presença de garantias, mas de forma manipulada que…

DIREITOS HUMANOS: Construção da Liberdade e da Igualdade GRUPO DE TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO PREFÁCIO - Marcio Sotelo Felippe TRATADOS: 1. ANOTAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS -José Damião de Lima Trindade 2. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ONU E DA OEA - Berenice Maria Giannella e Beatriz Rizzo Castanheira 3. INTEGRAÇÃO, EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

12/08/2003 A 11/12/2003 ÍNDICE 1ª AULA 12/08/2003 – 1 – socialidade, eticidade e efetividade 2 – boa fé 3 –Princípios fundamentais a) Princípio da autonomia da vontade; temperado pelo dirigismo contratual b) Princípio da força

serão desenvolvidas as atividades no semestre; organização dos grupos de trabalho; revisão dos assuntos. “Como ficam as plantas se durante certo período não recebem água? As folhas amolecem, e em vez de se levantarem, buscando a direção da luz, permanecem viradas para baixo, como as orelhas dum cachorro medroso. Para mudar tal quadro basta regá-la” ( MEDEIROS, José Rafael de. Renovando o Trabalho. p 179. Vozes. Petrópolis, 1999) Estamos iniciando um novo semestre letivo. Uma nova…