Tribunal Penal Internacional - Histórico, Estatuto de Roma, Aspectos Gerais do Tribunal Penal Internacional, TPI e Legislação Brasileira e Aspectos Práticos

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Atenciosamente,

Ana

Gravura : Capa - Logo do Tribunal Penal Internacional

Ana Lidia Santos de Leão

Tribunal Penal Internacional (TPI)
Histórico, Estatuto de Roma, Aspectos Gerais do Tribunal Penal Internacional, TPI e Legislação Brasileira e Aspectos Práticos

São Paulo, SP, Outubro de 2011

Ana Lidia Santos de Leão

Trabalho referente à disciplina de Direito Internacional II do 4º semestre do curso da Faculdade de Direito da Universidade Pontifícia Católica de São Paulo, ministrada Professor Antônio Márcio Guimarães.

Realizado pela aluna Ana Lidia Leão.

São Paulo, SP, Outubro de 2011

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

(Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos) 


Dedicamos a todos os professores que passam por nossa vida, modificando-nos dia-a-dia.

Sumário

Pintura Apresentação do Trabalho - Guernica, por Pablo Picasso, 1937
Apresentação do Trabalho
Aristóteles em sua obra “Retórica das Paixões” ensina que um crime horrível deverá suscitar indignação, ao passo que um delito menor, absolutamente perdoável, deverá ser julgado com compaixão. Com intuito de conter essa indignação e evitar a autotutela, desenvolve-se um determinado sistema penal, sendo este estritamente ligado à tutela de interesses relevantes para a coletividade com a qual se relaciona.
Por interesses devemos