Direitos Humanos

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Conceitos, Realidades e
Implicações para o Brasil

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Secretário-Geral Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira
Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador José Vicente de Sá Pimentel

Instituto de Pesquisa de
Relações Internacionais
Centro de História e
Documentação Diplomática Diretor

Embaixador Maurício E. Cortes Costa

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios, Bloco H
Anexo II, Térreo, Sala 1
70170-900 Brasília, DF
Telefones: (61) 2030-6033/6034
Fax: [phone]
Site: www.funag.gov.br

Elio Cardoso

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Conceitos, Realidades e Implicações para o Brasil

Brasília, 2012

Direitos de publicação reservados à
Fundação Alexandre de Gusmão
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70170-900 Brasília – DF
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Fax: [phone]
Site: www.funag.gov.br
E-mail: [e-mail]

Equipe Técnica:
Eliane Miranda Paiva
Fernanda Antunes Siqueira
Gabriela Del Rio de Rezende
Jessé Nóbrega Cardoso
Rafael Ramos da Luz
Wellington Solon de Souza Lima de Araújo
Programação Visual e Diagramação:
Gráfica e Editora Ideal

Impresso no Brasil 2012
C268

CARDOSO, Elio. Tribunal Penal Internacional : conceitos, realidades e implicações para o Brasil / Elio Cardoso; prefácio de Marcel Biato. ─ Brasília : FUNAG, 2012. 176 p.; 23 cm.

Inclui