TRABALHO CONSTITUCIONAL

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Centro de CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO

ALINE MARCZAK DA COSTA
DANIEL A. RAIZEL ziemniczak
DANIELA VANESSA WERNER
ELLEN MARCIA CAETANO MACHADO
JESSikA Talyta ribeiro kuroda patricia martins ferreira matos de oliveira
VALMA JOSÉ DE AVIZ

tribunal penal internacional E SUA QUESTIONADA INCONSTITUCIONALIDADE

são josé dos pinhais
2012

ALINE MARCZAK DA COSTA
DANIEL A. RAIZEL ziemniczak
DANIELA VANESSA WERNER
ELLEN MARCIA CAETANO MACHADO
JESSikA Talyta ribeiro kuroda patricia martins ferreira matos de oliveira
VALMA JOSÉ DE AVIZ

tribunal penal internacional E SUA QUESTIONADA INCONSTITUCIONALIDADE

Trabalho apresentado como forma de avaliação parcial na disciplina de Direito Constitucional Positivo I.
Professor Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho.

são josé dos pinhais
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..4
1. O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 7
1.1. JURISDIÇÃO UNIVERSAL 8
1.2. COMPOSIÇÃO 8
1.3. COMPETÊNCIA 10
1.4. RATIFICAÇÃO SEM RESERVAS 12
2. O TPI E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. 13
2.1. COISA JULGADA 13
2.2. PRISÃO PERPÉTUA 14
2.3. EXTRADIÇÃO 14
2.4. PENA DE MORTE 15
2.5. IMPRESCRITIBILIDADE DE CRIMES 16
2.6. PRERROGATIVAS DE FORO E AS IMUNIDADES 16
3. SOBERANIA NACIONAL. 18
4. CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. 20
4.1. RUSSIA, CHINA E USA NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 22
CONCLUSÃO 24
REFERÊNCIAs 27

Introdução

O presente trabalho destina-se a um breve estudo acerca do Tribunal Penal Internacional, dando-se maior ênfase à análise das possíveis incompatibilidades entre a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto de Roma, instrumento do referido Tribunal.
Após sucessivas atrocidades e massacres contra inocentes, e barbaridades contra a humanidade, fica mais clara a necessidade de uma criação de uma corte permanente para atuar em qualquer tempo e circunstancia dentro de sua jurisdição. Apesar de haverem tratados, leis,