Art 1 Os Homens Nascem E Permanecem Livres E Iguais Em

dos filhos. Some-se a isto o fato de no Brasil a remuneração do trabalho das mulheres serem menor do que o dos homens. No Brasil é a partir dos anos 70 que as mulheres chefes de família passam ater visibilidade e conquistam um lugar entre as pesquisas sociológicas; além disso, é só no Censo Demográfico de 1980 que a categoria chefe passou a designar a pessoa (homem ou mulher) responsável pelo domicílio ou pela família (Barroso e Bruschini, 1981, p. 40). …

accipients (credor). Outra característica marcante da obrigação é sua temporariedade. Este vínculo é sempre temporário. Não há obrigação perpetua. Alias, esta é uma das distinções mais importantes entre a obrigação e o direito real. Os direitos reais nascem para se perpetuar como dizia Santiago Dantas, uma das características fundamentais é sua perpetuidade. O proprietário poderá manter o seu poder sobre a coisa até o último dos seus dias se assim o desejar, por mais longa que seja sua…

ELYANE e CARUNHOS que me ensinaram lições de vida, estas lições de Direita. ANTONIO BENTO BETIOU - Professor de Introdução ao Estudo do Direito das Faculdades Metro­ politanas Unidas. - Membro do Servido Jurídico da União CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS I 1. "Propedêutica” (do gr, <lpro”=preliminar, e “paideutikc”=arte de instruir) significa introdução, prolegô menos de uma ciência, o estudo que deve servir de preparação necessária para se lratar uma ciência, no caso, o Direito. Estas…

DISTRITO FEDERAL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Curso de Direito A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Autor: Leandro de Sousa Silva Orientador: Francisco Belo Brasília 2015 1 Leandro de Sousa Silva A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à UNIPLAN como requisito parcial para obtenção do título de…

accipients (credor). Outra característica marcante da obrigação é sua temporariedade. Este vínculo é sempre temporário. Não há obrigação perpetua. Alias, esta é uma das distinções mais importantes entre a obrigação e o direito real. Os direitos reais nascem para se perpetuar como dizia Santiago Dantas, uma das características fundamentais é sua perpetuidade. O proprietário poderá manter o seu poder sobre a coisa até o último dos seus dias se assim o desejar, por mais longa que seja sua…

Governo) 3," edição mais correcta e consideravelmente augmentada. 1 grosso v. In-4.» onc................................................................................ 208000 Promptuarlo das leis civis.— 1 v. in-4.» ene............................................... 160')OO Additainentos ao Código do Cominercio. — 2 grossos v. in-4.» ene. 328000 Doutrina das acções.—Por J. II. CORRÊA TELLES, accommodada ao foro do Brazil. 1 v. in-4.° ene…

Governo) 3," edição mais correcta e consideravelmente augmentada. 1 grosso v. In-4.» onc................................................................................ 208000 Promptuarlo das leis civis.— 1 v. in-4.» ene............................................... 160')OO Additainentos ao Código do Cominercio. — 2 grossos v. in-4.» ene. 328000 Doutrina das acções.—Por J. II. CORRÊA TELLES, accommodada ao foro do Brazil. 1 v. in-4.° ene…

assegurar. Numa sociedade democrática em que o outro deve ser pensado como um igual, logo portador dos mesmos direitos que todos os seres humanos, é a alteridade da criança quem começa a gerar inquietações. A par de uma ideia fundamental não alterada (a da fragilidade inerente à infância e da protecção especial que induz), são reconhecidos ao menor diversos direitos que se assemelham com o que a teoria geral dos direitos do homem identifica como direitos-liberdades. O principal…

Século(s) CP Código Penal CPB Código Penal Brasileiro CPP Código de Processo Penal SUMÁRIO DEDICATÓRIA 4 AGRADECIMENTOS 5 EPÍGRAFE 6 RESUMO 7 ABSTRACT 8 LISTA DE SIGLAS 9 INTRODUÇÃO 12 CAPÍTULO 1 – DIREITOS HUMANOS 13 Capítulo 1.1 – Origem dos Direitos Humanos: Sinopse 15 Capítulo 1.2 – Evolução Histórica dos Direitos Humanos 17 Capítulo 1.3 – Tendências e Gerações dos Direitos Humanos 19 Capítulo 1.4 – Os Direitos Humanos na História das…

DEDICATÓRIA ¨A maneira mais segura, porém ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos propensos à prática do mal, é aperfeiçoar a educação¨. Cesare Beccaria SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................09 CAPITULO I - MAIORIDADE CIVIL ...