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Lígia Cláudia Gonçalves Monteiro

EDUCAÇÃO E DIREITOS DA CRIANÇA: PERSPECTIVA
HISTÓRICA E DESAFIOS PEDAGÓGICOS

Dissertação submetida à Universidade do
Minho como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Educação, especialização em História da Educação e da Pedagogia, sob a orientação do Professor
Doutor Manuel Gonçalves Barbosa

UNIVERSIDADE DO MINHO
Instituto de Educação e Psicologia
Julho – 2006

Aos meus filhos, Cláudia e Tomás, e a todas as crianças, principalmente as que não podem usufruir dos seus direitos de cidadãos.

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RESUMO
A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada por aclamação na
Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de Novembro de 1989, correspondeu a um dos sinais de transformação mais emblemáticos de toda a história das representações da infância. Embora a modernização da concepção e práticas infantis tenha sido de uma extrema lentidão, sobretudo no que se refere à designação da criança enquanto sujeito de direitos, a Convenção de 1989, quase no limiar do século XXI, contempla, acima de tudo, a libertação das crianças. Até lá, e após uma longa trajectória, os dois textos declaratórios que a precederam (em 1924 e 1959) indiciavam que a afirmação dos direitos da criança correspondia mais a uma declaração de princípios de ordem proteccionista e ética. Só mediante os desígnios convencionais de 1989 é que adquirem um verdadeiro estatuto jurídico e libertador. A partir do momento em que se decide valorizar a criança como sujeito, não só de direitos-protecção mas também de direitosliberdades, é que se assume o seu estatuto de cidadão.
A transposição dos princípios libertadores da infância para o espaço da educação tem-se, no entanto, revelado difícil de assegurar. Numa sociedade democrática em que o outro deve ser pensado como um igual, logo portador dos mesmos direitos que todos os seres humanos, é a alteridade da criança quem começa a gerar inquietações. A par de
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