Art 1 Os Homens Nascem E Permanecem Livres E Iguais Em

Direito. Revisão de Conceitos 2 O Direito O Direito é um fato ou fenômeno social, ou seja existe onde há o homem e a sociedade. “ubi societas, ibi jus” É um fenômeno universal, comum a todos os povos, sempre existiu, de uma forma ou outra... Sempre regulamentou, ainda que de maneira rudimentar, as relações humanas Luiz Claudio S. Caldas – Direitos Reservados 4 21 1 O que está protegido pelo Direito é legal, mas é não necessariamente justo... Direito e…

princpio e, por conseqncia, sistematizar, em linhas gerais, o debate sobre a diferena entre princpios e regras, abordando as vertentes de pensamento mais representativas. Por fim, delinear-se- os principais aspectos do princpio no direito brasileiro. 1 EVOLUO HISTRICA DA DIGNIDADE HUMANA 1.1 ELABORAO DA NOO DE DIGNIDADE HUMANA A dignidade humana, respeitada pelas sociedades mais rudimentares, passou a ser aviltada no correr dos sculos, em razo das mais indignas situaes suportadas pelas…

Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília – CEUB Sumário: 1. Introdução; 2. A igualdade como direito fundamental consagrado; 3. O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988; 4. Conteúdo do princípio constitucional da igualdade; 5. A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT; 6. A discriminação no trabalho; 7. O racismo e o esteriótipo produzindo preconceito e discriminação; 8. Conclusões. 1. Introdução Uma das questões mais tormentosas do Direito,…

chegou a uma situação garantida definitivamente, como sonhou o otimismo iluminista”, reflete o jurista, alertando que as ameaças não vêm somente do Estado, como no passado, mas também da sociedade de massas e da sociedade industrial. Direitos Humanos. 1. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E HISTÓRIA CONSTITUCIONAL. — O constitucionalismo moderno tem, na promulgação de um texto escrito contendo uma declaração dos Direitos Humanos e de cidadania, um dos seus momentos centrais de…

Adoção por Casal Homossexual - Princípios Constitucionais e Garantia dos Direitos da Cidadania Heveraldo Galvão Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais 4. Análise de um caso concreto. 5. Conclusão 6. Bibliografia. RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais

conhecimento, serenidade e paciência me orientou neste trabalho. A minha família que sempre demonstrou muito carinho na torcida pela minha realização. Ao meu marido e meu filho, pela compreensão. A todos, muito obrigado! “A maior e melhor sensação que o homem pode sentir é que pode sobreviver. A maior e melhor sensação que o cidadão pode sentir é que existe justiça.” Yara Montenegro RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar a teoria criada pelo doutrinador Gunther…

serviços à comunidade, como resolução de problemas, gestão por resultados, policiamento comunitário, direitos humanos, dentre outras. Nesse sentido, a PMMG desenvolveu 04 (quatro) eixos temáticos em Direitos Humanos (DPSSP 3.01.05/2010-CG): Eixo 1 – Educação – Este eixo tem como viés a inserção dos Direitos Humanos na Educação de Polícia Militar em todos os seus níveis e modalidades (treinamento, formação, pesquisa e extensão), com vistas a manter uma educação permanente e…

diretamente a previdência social. O benefício que protege o risco da velhice é analisado na segunda parte do trabalho. O instrumento para análise do benefício é a regra matriz. São analisadas as diferenças entre as aposentadorias por idade entre homens e mulheres e entre os trabalhadores urbanos e rurais. O estudo foi o resultado de pesquisa doutrinária, nacional e estrangeira, jurisprudência e legislação. É impensável na atualidade um sistema de previdência social sem a previsão da…

vida, a propriedade e a liberdade, e assegura que cada cidadão seja tratado com respeito, independentemente de riqueza, sexo, raça ou cultura. Um Estado democrático forte garante os direitos políticos a todos o cidadãos, considerando cada um como igual aos outros. Um Estado social forte garante os direitos sociais, combatendo o desemprego e a desigualdade econômica. Mas, para ser forte com relação aos três direito humanos clássicos, o Estado precisa ser capaz de garantir os direitos republicanos

se fazer mais presente, mais efetiva, nas relações de trabalho no Brasil no século XXI. O Trabalho foi dividido em cinco capítulos. Optou-se, portanto inicialmente no primeiro capítulo por uma abordagem inicial sobre a declaração dos direitos do homem e do cidadão, o fundamento da declaração Universal dos Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal da República de 1988, os seus princípios constitucionais tais como o princípio da igualdade, o princípio da não…