sociologia do direito

Adoção por Casal Homossexual - Princípios Constitucionais e Garantia dos Direitos da Cidadania

Heveraldo Galvão

Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP.

Sumário
1. Introdução
2. Princípios Constitucionais
3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais
4. Análise de um caso concreto.
5. Conclusão
6. Bibliografia.
RESUMO
O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais e a Garantia do pleno exercício de todos os direitos da cidadania do Público GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros), demonstrando a possibilidade de ser realizada adoção por casal homossexual, sob a perspectiva de que não há proibição legal em nosso ordenamento jurídico. Buscamos inicialmente, para contextualização do tema, apresentar os princípios constitucionais. Na seqüência, passamos a analisar a possibilidade da adoção de crianças, ser realizada por casal homossexual. Posteriormente apresentamos um caso concreto de Catanduva/SP e finalmente, apresentamos nossas conclusões.
Palavras-chave: adoção; bissexual; Brasil; cidadania; cláusula pétrea; constitucional; constituição federal; democrático; direitos; estado; fundamentais; gays, homossexual; homoafetivo; homoerótico; humanos; jurisdição; lésbicas; princípios; sociais; supremacia; teoria; travestis; transgênero.
1. INTRODUÇÃO
Neste trabalho, pretende-se estimular a reflexão sobre a possibilidade de adoção por casais homossexuais, analisando-se os princípios constitucionais e a garantia dos direitos da cidadania. O estudo é pertinente, quando analisamos as diversas dimensões e variáveis que os institutos jurídicos apresentam, tal como a possibilidade do diálogo sobre democracia, constituição, direitos fundamentais e interpretação constitucional.
Tendo como fundamento a jurisdição constitucional e a cidadania como garantidora de direitos e deveres, estarão abertas as condições para avaliarmos