direitos humanos

CEFS 2014

Belo Horizonte
2014

INTRODUÇÃO
À polícia moderna cabe a prevenção do crime, a manutenção da paz e a segurança das pessoas. Outros critérios também são extremamente importantes, tais como o respeito e obediência às leis e o respeito e proteção dos Direitos Humanos.
Neste novo contexto de democratização do modelo de atuação da polícia, a Polícia
Militar de Minas Gerais (PMMG) vê a necessidade de uma maior profissionalização de seus policiais, principalmente para algumas áreas voltadas para uma melhor prestação de serviços à comunidade, como resolução de problemas, gestão por resultados, policiamento comunitário, direitos humanos, dentre outras.
Nesse sentido, a PMMG desenvolveu 04 (quatro) eixos temáticos em Direitos
Humanos (DPSSP 3.01.05/2010-CG):
Eixo 1 – Educação – Este eixo tem como viés a inserção dos Direitos Humanos na
Educação de Polícia Militar em todos os seus níveis e modalidades (treinamento, formação, pesquisa e extensão), com vistas a manter uma educação permanente e continuada, visando transformações efetivas referendadas nos pressupostos de respeito à dignidade da pessoa humana, além da quebra de paradigmas.
Eixo 2 – Procedimento Policial para Proteção dos Direitos Humanos dos Grupos
Vulneráveis, Minorias e Vítimas – Os principais Grupos Vulneráveis são: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, população LGBTT, população em situação de rua e pessoas com deficiência física e intelectual, ou sofrimento mental.
Eixo 3 – Política Interna de Direitos Humanos – Valorização do policial militar. Este eixo traz os direitos e os programas e benefícios existentes na corporação voltados para o policial militar como: Programa de Prevenção e Cessação ao Tabagismo, Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional da Tropa, Programa de Prevenção, Atendimento, Tratamento e Reintegração do Alcoolista, Programa de Preparação para a Reserva, Promorar, dentre outros. Apresenta também alguns Órgãos Internos e Externos de