Art 1 Os Homens Nascem E Permanecem Livres E Iguais Em

1 FACULDADE CHRISTUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO JAMILLE IPIRANGA DE LIMA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO CONTRA A MULHER Fortaleza Julho /2005 2 DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO CONTRA A MULHER JAMILLE IPIRANGA DE LIMA Prof Orientador: Francisco Gérson Marques de Lima Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Faculdade Christus para obtenção do título de especialista. Fortaleza / 2005 3…

prisons and conclude that the penitentiary system is far away from having a plausible solution, tends for mark the total negligence of the State. Key-words: To can Punitive. Penal execution. Degradation. Degeneration. Control. Sumário 1 INTRODUÇÃO 12 2 A GÊNESE DO DIREITO PENAL 14 2.1 As Fases do Direito Penal: 14 2.2 As Escolas Penais 16 2.3 A História do Direito Penal Pátrio 17 2.4 O Direito de Punir na Atualidade 18 3 O JUS PUNIENDI 20 4 LEI 7.210 DE 11 DE…

revisitados, ganhando um colorido axiológico especial, o que pode ser constatado, por exemplo, com a aceitação da doutrina dos “motivos determinantes dos atos administrativos”, quando se começou a aceitar a possibilidade de análise do mérito administrativo. 1. ATOS ADMINISTRATIVOS Na Constituição encontram-se as opções políticas fundamentais de uma determinada comunidade; portanto, esta sujeita-se às variações temporais e espaciais identificadoras, em cada caso, do povo e da época…

humano despido de sua dignidade. A postura curva indica a submissão. Estar preso a uma cadeira simboliza que esta submissão, invariavelmente, é frágil e caso as pessoas à sua volta, ou a própria pessoa mobilizarem-se, a opressão será rompida e o homem ganha a sua liberdade. (Alexandre Bernardes Neves) SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Mais uma vez, o Ensino Religioso, através da professora e psicopedagoga Leonor Maria Bernardes Neves, oferece‐nos o subsídio para o professor…

a ótica da garantia dos direitos fundamentais internacionais. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. A origem dos direitos individuais do homem pode ser apontada no antigo Egito e Mesopotâmia, no período do terceiro milênio a.C., onde já eram previstos alguns mecanismos para proteção individual em relação ao Estado. O Código de Hamurabi (1690 a.C.), previa um rol de direitos comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a…

constituiu a sociedade, ou seja, ao passo que surgiram as primeiras relações sociais entre os homens. Sendo assim, a partir deste marco histórico no qual o homem deixou de cumprir, de forma voluntária, os seus deveres, as suas obrigações houve a necessidade de se criar um mecanismo que o obrigasse a fazê-lo, ainda que coercitivamente. Deste modo, a palavra dita, aquele velho ditado em que em “palavra de homem” se deve confiar, já não era mais suficiente, a compelir a parte adversa a…

diferentes. Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade. Essas normas são desenvolvidas ao longo da vida do homem através da educação, pela tradição e pelo cotidiano. Durkheim definia moral como a “ciência dos costumes”, sendo algo anterior a própria sociedade. A Moral tem caráter obrigatório. Por sua vez, ética é algo que está relacionado à natureza, ou seja, as pessoas já nascem que ela. É a diferenciação do certo e do errado. Como…

UNIP – CIENCIAS SOCIAIS ESTUDOS DISCIPLINARES E PROVA ONLINE – TUDO ENTENDA AS REGRAS: 1. ESSAS QUESTÕES SÃO UTILIZADAS PARA ESTUDOS DISCIPLINARES ASSIM COMO SÃO UTILIZADAS PARA AS PROVAS ONLINES PARA QUEM FICOU DE DP OU VEIO DE TRANSFERENCIA 2. PARA ESTUDOS DISCIPLINARES OS PROFESSORES OU O SISTEMA ESCOLHEM ALGUMAS QUESTÕES PARA QUE OS ALUNOS ACERTEM A ALTERNATIVA CORRETA (COLOQUEI SOMENTE AS ALTERNATIVAS CORRETAS) E RESPONDAM, JUSTIFICANDO-AS ESSAS ALTERNATIVAS 3. QUANDO AS QUESTÕES…

INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO CIENTIFICO SOBRE O SOCIAL – 1 BIMESTRE B1 - EXAME - AVAL. SUB Habilitado 1. A Sociologia surgiu em um contexto social específico, marcado por profundas transformações sociais que colocava a necessidade de compreender a sociedade sob a perspectiva da ciência. O contexto histórico foi marcado pela,(o) Alternativa Correta – E - A revolução industrial e a revolução francesa, por contribuírem para a consolidação do capitalismo. B1 - EXAME - AVAL. SUB Habilitado O…

proteção dos direitos humanos. O método de trabalho seguido na elaboração do estudo consiste em reflexões, abordando a importância e atualidade da temática, vislumbrando os benfazejos aportes que o instituto vem oferecendo no resgate da cidadania. 1. Contextualização A prevalência dos Direitos Humanos na legislação e na jurisprudência, brasileira e internacional, na primeira década do século XXI, aparece como premissa basilar da harmonia e do fomento nas relações internacionais…