A DEGRADAÇÃO HUMANA PERANTE O SISTEMA PRISIONAL PÁTRIO

ADRIANO VARELLA ZAMPRONIO

A DEGRADAÇÃO HUMANA PERANTE O SISTEMA PRISIONAL PÁTRIO

ZAMPRONIO, Adriano Varella Zampronio. A Degradação Humana Perante o Sistema Prisional Pátrio. 2006. 59 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2006.
RESUMO
O Direito Penal é uma forma de conter os atos praticados contra a coletividade, e nesse diapasão exsurge o poder punitivo estatal – jus puniendi – como maneira controladora das agressões à sociedade. Depois da sentença penal condenatória, no caso do regime fechado, aplicar-se-á a Lei de Execução Penal, garantindo ao apenado todos os direitos não excluídos pela sentença. O sistema prisional então inicia o processo de degeneração e degradação do condenado, onde na tentativa de controlar, ou moldar a vida do interno passa a extirpar o seu individualismo através de mecanismos que garantam sua efetividade, como exemplo tortura e agressões físicas e morais. Referido trabalho foi coletado na literatura Penal, Processual Penal, Execução Penal, Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional, em livros e periódicos científicos. Enfoca as formas de degradação humana nas penitenciárias e conclue que o sistema penitenciário está longe de ter uma solução plausível, tendo por escopo o total descaso do Estado.

Palavras-chave: Poder Punitivo. Execução Penal. Degradação. Degeneração. Controle.

ZAMPRONIO, Adriano Varella. The Human Degradation Before the System to a Prison Patriotic. 2006. 59 pages. Work of Conclusion of Course of Right - Center of Managerial and Social Sciences Applied, North University of Paraná, Londrina, 2006.

abstract
The Penal Right is a form of containing the acts practiced against the collectivity, and in that pitch to arise the state punitive power - right puniendi - as controlling way of the aggressions to the society. After the condemnatory penal