MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

Processo n° 00000000000
Memoriais

HÉCTOR DA SILVA e MARIO SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS, ante os fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

Os réus foram denunciado, pois, segundo o Ministério Público, teria praticado o delito de homicídio, na forma de dolo eventual incorrendo no Art. 121, § 2°, I, III, Combinado com o Art. 61, I, h, todos do Código Penal .
Foi apresentada defesa e instruído o feito, determinando o juízo a substituição dos debates orais por alegações escritas, através dos memoriais.
Por ocasião da apresentação deste, o Ministério Público sustenta que esta provada a autoria e a materialidade delitiva requerendo a pronúncia da prova tipificando a conduta no artigo 121 do código Penal
Ocorre que, não merece prosperar a ação penal. Vejamos.

Da desclassificação do delito

O ministério público sustenta nos memoriais que os réus assumem o risco da morte.
Isto porque, o réu teria tinha convicção de que nada iria ocorrer visto que a que a vitima tinha lhe convencido a praticar a simulação alegando que já tinha o feito anteriormente.
Ocorre que, os fatos ocorreram de forma diversa ao narrado na denúncia e nos memoriais.
Em verdade que o a vitima veio a óbito, mais a análise da prova gera a convicção de que foi a vitima que contribuiu para a o ocorrido procurando os acusados com o proposito de montagem de todo o esquema.
Veja-se que para esteja presente o dolo eventual, necessário que se assuma por algum momento que possa o óbito ocorrer, e, por toda a prova colhida efetivamente não se faz presente visto a amizade cultivada pela vitima e os réus, e por ter a vitima dito ter feito a simulação outras vezes.

Do direito

O Código Penal Prevê dolo Eventual na Segunda Parte do Inciso I, do Art. 18:
Art. 18, I - I -