Dignidade Humana: Considerações sobre a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no Direito Brasileiro

A razo pela qual aborda-se o tema do princpio da dignidade da pessoa humana d-se pela sua relevncia em diversos ramos da cincia jurdica. Seu enorme campo de atuao enfatiza a importncia da conquista do instituto para o estado democrtico de direito, ao passo que valores passaram a ser considerados quando da interpretao das normas infraconstitucionais. Assim, se juridicamente ele delineia todo o arcabouo jurdico brasileiro, devendo servir de fonte primria para qualquer interpretao constitucionalmente adequada, politicamente ele significa a vitria da liberdade contra a opresso, da paz contra atuao desumanizante. Na tentativa de sepultar a poca de trevas inaugurada pelo Estado Novo e, por conseqncia, repudiar a supresso dos valores do ser humano, o constituinte brasileiro disps, logo no incio da Constituio, sobre os Direitos e Garantias Fundamentais o que colocou o Estado, outrora repressor, como o guardio da cidadania e da dignidade da pessoa humana, trazendo, no princpio da dignidade da pessoa humana, toda a carga de esperana que anos de ditadura no conseguiram sufocar. Nessa perspectiva, surgem algumas indagaes a respeito da origem do princpio da dignidade da pessoa humana, seu desenvolvimento no contexto histrico e principalmente sobre o papel desempenhado no mbito do ordenamento jurdico brasileiro como valor que permeia todo a ordem constitucional e infraconstitucional e vincula o Estado Democrtico de Direito. Dentro dessa tica, o tema proposto ser desenvolvido, visando reforar a atuao da sociedade como um todo na busca pela justia. Para tanto, como ponto de partida, breves consideraes sobre o desenvolvimento do princpio da dignidade da pessoa humana nos diversos momentos histricos sero realizadas para que se possa, num segundo momento, analisar o contedo do princpio e, por conseqncia, sistematizar, em linhas gerais, o debate sobre a diferena entre princpios e regras, abordando as vertentes de pensamento mais representativas. Por fim, delinear-se- os principais