A convenção 111 da oit e a reforma trabalhista no brasil: ações afrmativas

A Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista no Brasil: Ações Afrmativas.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as).
Nesse intuito, a proteção dos direitos humanos há de se fazer mais presente, mais efetiva, nas relações de trabalho no Brasil no século XXI.
O Trabalho foi dividido em cinco capítulos. Optou-se, portanto inicialmente no primeiro capítulo por uma abordagem inicial sobre a declaração dos direitos do homem e do cidadão, o fundamento da declaração Universal dos Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal da República de 1988, os seus princípios constitucionais tais como o princípio da igualdade, o princípio da não discriminação, o significado do termo discriminação. No segundo capítulo discorreu-se sobre o combate ao racismo nas relações de emprego e trabalho. Apresentou-se um estudo do caso com dados estatísticos fazendo a sua análise, sendo também indicados os exemplos de convenções internacionais que o Brasil as ratificou. Assim, como as distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para uma determinada ocupação ou emprego, que não são consideradas como discriminação.
No terceiro capítulo, discorreu-se sobre as ações afirmativas. O preconceito, o racismo, o estereótipo, a discriminação e ação afirmativa que é objeto desse estudo.
No capítulo quatro, inferiu-se sobre a Reforma Trabalhista e a proteção da dignidade do trabalhador e a positivação do direito de igualdade de oportunidades através da contratação coletiva do trabalho.

No quinto e último capítulo demonstrou-se o quanto é importante os instrumentos de acordo coletivo de trabalho e