Apelação De Rescisão Contratual

propor: CONTESTAÇÃO aos pedidos de fatos contidos em inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Pretende a autora, via ação de rito ordinário: I) a rescisão de um contrato de promessa de compra e venda celebrado em ......, cumulado com Danos Morais II) a reintegração da posse do imóvel compromissado. Para tanto, alega que os requeridos deixaram de efetuar o pagamento de 09 (nove)…

recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO à Ação de Rescisão de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda c.c. Reintegração de Posse que lhe move a ............, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Pretende a requerente, via ação de rito ordinário: i) a rescisão de um contrato de promessa de compra e venda celebrado em ...... e re-ratificado em ....... e ..........:…

Geral número 13.459.131-4, inscrito no Cadastro de Pessoal Física sob número 831.454.135-72, residente e domiciliado na Avenida Paulista, 2000, Vila Cerqueira César, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01300-001, nos Autos da Ação de Rescisão Contratual que move contra a POLUX ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob número 05.665.563/0001-02, estabelecida à Rua Cardeal Arcoverde, 123, Bairro de…

conforme instrumento de outorga de poderes em anexo, que para efeitos de intimações, poderão ser localizados na Rua José Florentino Júnior, n. 281, sala 101, Tambauzinho, João Pessoa, Paraíba; vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do COHEP – COOPERTATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.916.953/0001-83, sediada na Praça…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.088.185-5, DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTES 1: ADEMIR NICHETTI E OUTRO APELANTES 2: AZ IMÓVEIS LTDA APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. PRESTES MATTAR. REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO A. ESPÍNOLA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE -…

xxxxxx, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, que lhe move COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS – CEG, vem em atendimento ao despacho de fls.124; por seus procuradores infra-assinados, no prazo legal, oferecer CONTRA – RAZÕES DA APELAÇÃO que se seguem, requerendo a respectiva juntada, para os devidos fins legais. Nestes Termos, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2014. Xxxxx EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO

Castelo, CEP 79.004-680, em Campo Grande – MS (doc. 2), ora representada por sua procuradora, ao final assinada, procuração anexa (doc. 1), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0039-53, sediada na Avenida Afonso Pena, nº 4909, Shopping Campo…

AGUIAR, brasileira, divorciada, médica, residente e domiciliado na rua Fredolino Linden, n° 619, Igrejinha/RS, inscrita no CPF nº 627.243.470-72, por suas procuradoras signatárias, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Em face de MENDINA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., com sede na RS 020, n° 5078, em Gravataí/RS, inscrita no CNPJ n° 11.104.348/0001-45, pelas razões abaixo expostas: I –…

SIMULADO CÍVEL 7 Cinderela, moradora da Ceilândia/DF, ajuizou ação de recisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais em desfavor da loja de material de construção Castelo Encantado, aduzindo que adquiriu todo material necessário para a reforma em sua casa, pagando à vista o valor de R$ 100.000,00, mediante o compromisso de recebimento do material, bem como execução do serviço, conforme projeto arquitetônico e prazo previamente estipulados em contrato…

DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Voto nº 15350 Apelação º 0056888-32.2008.8.26.0576 Comarca: São José do Rio Preto Apelante: POLO CONSTRUTORA E INCOROPORADORA LTDA. Apelado: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público Relator: Francisco Vicente Rossi EMENTA: CONTRATO ADMINISTRATIVO - Rescisão por descumprimento contratual, como imposição de penalidades - Alegação de força maior e teoria de…